A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove a Semana Nacional para Regularização de Dívidas com a União até a próxima sexta-feira (21).
A iniciativa concede até 65% de desconto sobre os juros, multas e encargos para devedores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. O pagamento pode ser parcelado em até 114 parcelas.
Pode aderir ao programa quem tem até R$ 45 milhões em pendências inscritas na dívida ativa da União, inclusive em casos em que haja cobrança judicial, débitos que estão com a cobrança temporariamente suspensa ou débitos já renegociados, mas que tiveram o parcelamento cancelado.
Além dos descontos sobre juros, multas e encargos, a iniciativa também oferece condições diferenciadas para quem enfrenta dificuldades financeiras e recuperação da certidão negativa de débitos – o que possibilita a participação de empresas em licitações e ofertas de crédito bancário.
Para aderir ao benefício, o cidadão ou responsável por uma empresa deve acessar o Portal Regularize e criar uma conta. Na opção “Negociar Dívida”, o contribuinte simula e escolhe a melhor condição de parcelamento. A seguir, basta confirmar a adesão a partir do pagamento da primeira parcela da dívida.
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