– Por Marcelo Zero, publicado originalmente no Brasil 247 sob o título Algumas Informações sobre o caso do soldado israelense
Não havia e não há, ainda, nenhum pedido de prisão contra o soldado israelense Yuval Vagdani.
O que havia e há é um pedido de investigação, emitido pela Justiça Federal brasileira, sobre a atuação desse soldado, que é acusado, pela Fundação Hind Rajab, de vários crimes de guerra.
O Brasil, frise-se, tem o dever jurídico de investigar acusações de genocídio, crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, em razão se ser signatário de vários tratados internacionais relativos à proteção dos direitos humanos e ao direito humanitário. Entre eles, destacam-se a Convenção para a Repressão e Prevenção do Genocídio (1948), as Convenções de Genebra (1949), a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura (1984), o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados (2006).
Há de se considerar que, de acordo com o artigo 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), da qual o Brasil também é signatário, um Estado Parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para servir como justificativa para o inadimplemento de um tratado (pacta sunt servanda).
Assim, caso não mandasse investigar crimes tão graves, o Estado brasileiro poderia ser responsabilizado internacionalmente.
A decisão de mandar investigar ou de, eventualmente, emitir alguma ordem de prisão cabe, evidentemente, ao Poder Judiciário, que é independente. O Itamaraty não pode interferir.
A Fundação Hind Rajab é uma fundação belga dedicada a denunciar crimes de guerra e crimes contra a humanidade que teriam sido cometidos por forças militares israelenses contra palestinos, principalmente contra os palestinos que residem em Gaza. Ela faz denúncias contra membros das forças militares israelenses em todo o mundo. O caso brasileiro é apenas um, entre muitos.
O nome da fundação é uma homenagem a uma menina palestina de apenas 5 anos, que foi assassinada, junto com toda sua família, por forças militares israelenses em Gaza. Sua história é particularmente cruel, numa Gaza onde impera a crueldade.
Hind Rajab, era uma menina palestina de cinco anos, que residia em Gaza. Enquanto sua família tentava escapar do bombardeio implacável no bairro Tel al-Hawa, seu carro foi impiedosamente alvejado por um tanque israelense, em um ataque que só pode ser descrito como um crime de guerra. Hind sobreviveu ao ataque inicial, apenas para ser deixada sozinha no carro encharcado de sangue, cercada pelos corpos de seus entes queridos. Seus gritos desesperados por ajuda, enquanto ela implorava por resgate no telefone com os serviços de emergência, comoveram corações ao redor do mundo. A ambulância que foi enviada para salvá-la, após horas de negociação, foi destruída pelo exército israelense, garantindo, dessa forma, que a vida de Hind fosse cruel e deliberadamente extinta.
