O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 28, o parecer favorável à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), elaborado pela relatora deputada Jack Rocha (PT-ES). A decisão foi tomada por ampla maioria, com 15 votos a favor, um contra e uma abstenção.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O único a votar contra o relatório foi o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), indiciado em março sob a acusação de falsificar o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele e outras 16 pessoas são suspeitos dos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema da Saúde após investigação do esquema de falsificação de certificados de vacina da Covid-19.
Entre os indiciados estão ainda Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo investigadores, Gutemberg teria fraudado o próprio cartão de vacinação, no mesmo esquema que envolve o ex-presidente. Ele foi alvo de busca e apreensão pela operação Venire da PF, em maio de 2023.
Reis é irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (MDB) e de Rosenberg Reis (MDB), deputado estadual pelo Rio. A família do deputado atua politicamente há décadas em Duque de Caxias, a região onde a fraude foi posta em prática.
Para os investigadores, Gutemberg teria atuado como intermediador da fraude.
Além desse inquérito, Reis foi citado em outro processo criminal movido pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra os três irmãos por parcelamento irregular de terreno para a construção de um condomínio em Xerém.
Em 2021, um veículo do deputado foi alvejado por tiros no bairro da Mantiqueira. Ele não estava no carro.
Na Câmara dos Deputados, ele é 2º vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, e atua em 32 frentes parlamentares.
À época da busca e apreensão relacionada ao caso das vacinas, Reis negou qualquer fraude no cartão de vacinação, e disse que teve um problema no Conecte SUS, corrigido quando viajou à China, na comitiva de parlamentares que acompanharam o presidente Lula (PT).
Quem votou a favor do parecer que recomenda a cassação de Chiquinho Brazão:
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Albuquerque (Republicanos-RR)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Rafael Simões (União-MG)
- Josenildo (PDT-AP)
- Bruno Ganem (Podemos-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
A votação ainda contou com uma abstenção, a do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA).
