O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, escapou da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República no bojo do inquérito do golpe. O dirigente partidário havia sido indiciado pela Polícia Federal no ano passado por associação criminosa e tentativa de abolição do Estado de Direito.
Não há menção a Valdemar em nenhuma das 272 páginas do documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira. O PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por envolvimento na trama golpista para mantê-lo no poder após a derrota para Lula (PT), em 2022.
O relatório da PF sustentava que o cacique do PL teria atuado “de forma coordenada” para manter o ex-capitão no poder, mesmo tendo “ciência da falsidade das alegações de fraude eleitoral”. Sua participação no esquema, afirmaram os investigadores, aconteceu, por meio da chamada “Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária” — um parecer fajuto, apresentado ao TSE, que questionava a lisura das urnas eletrônicas.
“Essa representação foi elaborada com a participação de diversos membros da organização criminosa, incluindo Carlos Rocha e Éder Balbino, com quem Valdemar mantinha contato direto”, destacou a corporação no documento, à época.
Para Gonet, porém, não foram apresentadas provas que justificassem a denúncia contra Valdemar. O procurador apontou, contudo, que a ausência de determinados nomes na denúncia não significa o arquivamento e novos elementos de prova podem resultar na retomada das investigações contra eles. CartaCapital pediu uma manifestação ao cacique do PL e aguarda retorno.
Também não foram enquadrados pela PGR o jurista Amauri Feres Saad, apontado na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid como um dos responsáveis por apresentar a Bolsonaro uma minuta golpista contra o resultado das eleições, e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, acusado de participar dessas reuniões.
O ex-assessor presidencial Tércio Arnaud Tomaz, acusado de integrar o gabinete do ódio e auxiliar na disseminação de notícias falsas, também escapou. Por outro lado, o coronel Márcio Nunes Resende de Araújo foi incluído na lista de denunciados sob suspeita de integrar as articulações golpistas.
A denúncia da PGR é apenas o primeiro passo de um longo processo judicial. A partir de agora, Moraes deve abrir prazo para que todos os envolvidos se manifestem. Em seguida, submete a denúncia a julgamento na Primeira Turma do STF, onde os ministros decidem se tornam os acusados réus ou não pelos crimes apontados.
Somente após esse rito inicia-se a fase de instrução do processo, quando são colhidas outras provas e ocorrem os depoimentos das partes. Também é nesta etapa que as defesas podem pedir a realização de diligência e perícias em elementos encontrados pela PF, além da nulidade de provas.
Uma vez encerrada a instrução do caso, o relator elabora seu voto e leva o caso a julgamento. Não há prazo para isso acontecer.
