Indicação de vista por Nunes Marques adia embate final sobre big techs

O julgamento que pode redefinir os limites da responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil deve ser adiado após o ministro Nunes Marques (foto/reprodução internet) indicar que pedirá vista no Supremo Tribunal Federal(STF). Com isso, a decisão final tende a ficar para novembro. Embora sete ministros já tenham votado a favor de mudanças no entendimento atual do Marco Civil da Internet, a posição de Nunes Marques ganha peso estratégico. Ele está sendo pressionado nos bastidores por parlamentares contrários à regulação via STF. Para esse grupo, a suspensão é uma última cartada para evitar que o tribunal avance sobre temas que, na avaliação deles, ameaçam a liberdade de expressão. A divisão entre os ministros revela também diferentes concepções sobre o papel das plataformas: enquanto uma ala defende regras mais rígidas para proteger usuários, outra, minoritária, sustenta que as empresas devem manter autonomia na moderação de conteúdo.