A proposta de emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, em tramitação no Congresso Nacional, visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC), permitindo que a instituição utilize receitas de senhoriagem para financiar suas despesas. Atualmente, o BC é financiado pelo Orçamento de Autoridade Monetária (OAM) e pela União. Com essa autonomia, o BC poderia se desvincular financeiramente do governo, utilizando os ganhos de senhoriagem, que se estima serem suficientes para cobrir seus custos operacionais.
Além da autonomia financeira, a PEC sugere transformar o BC em uma empresa pública, transferir sua supervisão administrativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para o Congresso Nacional e limitar o aumento das despesas orçamentárias da instituição. Os proponentes argumentam que esse novo organograma ajudaria a aliviar as finanças do governo.
Para Maria Silva, economista e sócia-diretora da Gibraltar Consulting, a autonomia financeira é fundamental para o BC poder contratar mais pessoas, visto que o atual número de funcionários não é suficiente para as diversas atribuições da instituição. O Governo Lula é contra a aprovação dessa PEC.
