A proposta de perdão às multas dos partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições passadas ainda não tem um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que está tendo dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.
“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, comentou Alcolumbre. Ao ser questionado se teria interesse na pauta, respondeu brincando que “confusão só presta grande” e riu. O presidente da CCJ mencionou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso, em agosto.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, a chamada PEC da Anistia também permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
De acordo com a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não atingiram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em eleições anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não pretende acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, destacou.
