Inauguração de Centro de Terras Raras na UNIFAL é marcada por denúncia de favorecimento e suspeita de irregularidades

Uma cerimônia realizada ontem (16) marcou o início oficial das atividades do Centro de Pesquisa e Processamento de Terras Raras (CPTR) no campus da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), em parceria com a empresa australiana Viridis Mining & Minerals. A iniciativa já nasce envolta em polêmicas e questionamentos.

No mesmo dia da inauguração, veio à público uma representação protocolada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, organização ambientalista sem fins lucrativos. A entidade denuncia possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que permitiu a cessão de área no campus de Poços de Caldas para uso da Viridis.

Segundo a representação, o processo teria sido conduzido com falta de publicidade e transparência, sem publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e sem indicação clara de datas importantes. Um dos pontos mais críticos é o fato de que o convite para assinatura da parceria teria sido enviado no mesmo dia da suposta abertura das propostas, contrariando os prazos estabelecidos no próprio edital.

Além das suspeitas de direcionamento para beneficiar a Viridis, a organização aponta questionamentos sobre a experiência da empresa no setor e sua situação quanto ao licenciamento ambiental.

Potencial econômico versus riscos ambientais

A região de Poços de Caldas, conhecida pela riqueza em terras raras — elementos fundamentais para a fabricação de baterias, ímãs e equipamentos tecnológicos —, tornou-se alvo de disputa entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Enquanto a Viridis projeta lucros bilionários e promete geração de empregos, moradores, ambientalistas e pesquisadores têm se manifestado em audiências públicas sobre os riscos ambientais da exploração, como uso intensivo da água, contaminação do solo e eventuais danos à biodiversidade local.

Também há críticas à isenção de impostos concedida à empresa, tendo em vista o valor estratégico da jazida brasileira.

A Viridis, por sua vez, argumenta que o impacto ambiental será mínimo e que adotará medidas de mitigação. A empresa também afirma que os recursos extraídos não terão usos bélicos.

Tecnologia, soberania e ética

A importância das terras raras para a transição energética global e para setores como defesa, energia e mobilidade não está em debate. No entanto, a sociedade civil tem cobrado transparência, respeito à legislação brasileira e compromisso com o meio ambiente e a soberania nacional.

A controvérsia envolvendo a UNIFAL-MG e a Viridis coloca em evidência os desafios. A resposta do TCU à representação pode ser decisiva para definir os rumos dessa parceria e os limites da atuação privada em instituições públicas de ensino e pesquisa.

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