O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro de Bolsonaro, Sergio Moro, comemorou o adiamento do julgamento da terrorista Débora Rodrigues dos Santos, interrompido após pedido de de Luiz Fux, do Supremo.
“O pedido de vistas do Ministro Fux no caso Débora confere ao STF a oportunidade única de revisar as penas impostas aos manifestantes do 8/1. Um dispositivo que tem aplicação para todos os crimes, mas que não tem sido considerado é o § 1º do art. 29 do Código Penal: ‘Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço’”, escreveu Moro no X.
O senador ainda criticou a forma como a Justiça está tratando os réus do 8 de janeiro. “Além disso, a dupla condenação por tentativa de golpe e tentativa de abolição do estado de direito não é juridicamente correta, como já foi apontado nos votos vencidos dos Mins. Barroso e Mendonça no plenário. A meu ver, ela não deveria ser condenada por todos esses crimes, mas reduzir significativamente as penas já é um começo.”
Débora pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo e está sendo transformada em mártir pela extrema direita.
O julgamento teve início na sexta-feira (21), no plenário virtual, e até esta segunda o placar estava em 2 a 0 pela condenação. Votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino.
O pedido de vistas do Ministro Fux no caso Débora confere ao STF a oportunidade única de revisar as penas impostas aos manifestantes do 8/1. Um dispositivo que tem aplicação para todos os crimes, mas que não tem sido considerado é o § 1º do art. 29 do Código Penal: “Se a…
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 24, 2025
Pelo rito previsto, o julgamento se encerraria no dia 28, mas com o pedido de vista de Fux, a nova data ainda será definida. Segundo ministros, Fux quer analisar melhor as circunstâncias dos crimes apontados pela PGR.
A cabeleireira não está sendo julgada apenas pela pichação. Ela também participou ativamente do movimento golpista, tendo acampado diante do quartel-general do Exército e apoiado pedidos por intervenção militar, o que contraria a Constituição.
O episódio reacendeu lembranças da Lava Jato. Em mensagens trocadas no Telegram em abril de 2016, Deltan Dallagnol contou que conversou com Fux e disse que ele se mostrou favorável à operação.
Ao relatar o diálogo, Dallagnol escreveu: “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições.” Moro respondeu: “Excelente. In Fux we trust.”
No voto já proferido, Moraes fixou a pena de Débora em 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de R$ 30 milhões em danos morais.
Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu o ministro. A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
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