Governo quer taxação das bets e pretende elevar imposto sobre apostas para 18%, acendendo debate entre arrecadação bilionária e o risco de impulsionar o mercado ilegal
O Ministério da Fazenda encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para elevar a alíquota do “Gaming Tax” sobre as operações de apostas esportivas (bets), dos atuais 12% para 18% a partir de 2026. A medida integra um pacote mais amplo de ajustes tributários, que visa equilibrar as contas públicas e ampliar a fiscalização do setor.
A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) manifestou preocupação com o possível impacto da mudança, argumentando que o aumento da carga tributária poderia “beneficiar o mercado ilegal”. Em nota, a entidade afirmou que a alta de impostos “pode levar à insustentabilidade da atividade legal no país”, com riscos de redução de investimentos em áreas como esporte e saúde.
No entanto, análises econômicas apontam que a medida tem potencial para gerar R$ 4,32 bilhões em receitas adicionais aos cofres públicos, contribuindo para políticas sociais e infraestrutura. Dados da Warren Investimentos indicam que o conjunto de propostas do governo pode elevar a arrecadação em R$ 30,1 bilhões, reforçando o orçamento federal em um momento de desafios fiscais.
Regulamentação recente e crescimento do mercado
O setor de apostas esportivas foi regulamentado no início deste ano e já se tornou um importante vetor de arrecadação, com outorgas que renderam R$ 2,4 bilhões ao governo e movimentação mensal de R$ 3 bilhões. A legalização trouxe transparência e oportunidades para investimentos em setores vinculados, como tecnologia e publicidade.
Especialistas em finanças públicas destacam que a revisão da alíquota segue padrões internacionais, onde a taxação média do setor varia entre 15% e 20%. “A medida não inviabiliza o mercado, mas o consolida dentro de um marco regulatório sustentável”, afirmou um analista ouvido pela reportagem.
Combate à ilegalidade e proteção ao consumidor
Além do aspecto fiscal, o governo ressalta que a proposta visa coibir operações clandestinas, que não contribuem com impostos e oferecem riscos aos usuários. “A regulamentação garante segurança jurídica e proteção aos consumidores, enquanto o aumento da taxação sobre o setor legalizado reduz a vantagem competitiva do mercado ilegal”, explicou uma fonte do Ministério da Fazenda.
A ABFS, por sua vez, defende que a carga tributária total do setor já supera 50% com a mudança, o que poderia desestimular a formalização. A entidade sugere diálogo para “encontrar um equilíbrio que preserve a competitividade sem abrir mão da arrecadação”.
Enquanto o Congresso avalia a proposta, o debate reflete os desafios de equilibrar desenvolvimento econômico e responsabilidade fiscal – um passo necessário para consolidar um mercado que, apesar do crescimento recente, ainda busca estabilidade no Brasil.
