Em uma amarga derrota para o governo Lula, a Câmara aprovou, por 346 votos a favor e 97 contra, a urgência de um Projeto de Decreto Legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras nas transações de câmbio, proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de maio. Com isso, o texto ganha prioridade na tramitação e pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A proposta teve o apoio maciço de partidos que controlam 12 ministérios, como União Brasil, PSD, MDB, Republicanos e PP. Até mesmo o PDT – no epicentro do escândalo dos descontos indevidos do INSS – se uniu às legendas da direita. Diante da derrota iminente, o próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães, “liberou o voto” dos aliados na sessão.
Após a repercussão negativa do aumento do IOF, o governo recuou em parte das medidas e apresentou um novo pacote. A alternativa amplia a taxação de diversos negócios financeiros, incluindo bancos digitais, lucros distribuídos a acionistas e as bets, casas de apostas esportivas online. Mas, por ainda mirar nos “moradores da cobertura”, como definiu Haddad, a proposta também desagradou aos condôminos do Congresso.
“O País não aguenta mais aumento de imposto”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, ao comentar o resultado da votação nas redes sociais. “Toda essa discussão sobre as contas não é sobre quem mora na cobertura ou no andar de baixo. É sobre todos nós que moramos no mesmo prédio.” Já o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, não escondeu sua frustração: “Estou achando que é mais fácil uma vaca tossir ou um saci cruzar as pernas do que esse Congresso aumentar imposto de rico”.
O bravateiro da Al-Qaeda
O juiz João Batista Prata, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, condenou a dois anos e quatro meses de prisão um morador de Mossoró que dizia ser integrante da organização terrorista Al-Qaeda e divulgou um vídeo com ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Flávio Dantas de Souza foi condenado pelos crimes de ameaça, calúnia e injúria. Na gravação, compartilhada em grupos de WhatsApp em agosto de 2022, ele se apresentava como “terrorista” e afirmava ter a intenção de assassinar Moraes: “Safado, nós vamos explodir onde você estiver”. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Abin/ Ninho de arapongas
PF indicia Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Carluxo abastecia o “gabinete do ódio” com informações da agência – Imagem: Acervo/Câmara Rio
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o aparelhamento político da Agência Brasileira de Inteligência. Entre os mais de 30 indiciados estão o vereador Carlos Bolsonaro, filho “Zero Dois” do ex-presidente, e o deputado federal Alexandre Ramagem, que chefiou a Abin entre julho de 2019 e março de 2022. Eles são acusados de montar uma estrutura paralela no órgão para espionar adversários políticos do governo Bolsonaro, além de jornalistas e ministros do Supremo Tribunal Federal. As investigações revelaram ainda o uso ilegal do software israelense First Mile para monitorar a localização dos alvos por meio do sinal de seus telefones celulares.
No relatório final, também constam como indiciados o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa – nomeado pelo presidente Lula – e seu adjunto, Alessandro Moretti. Corrêa é acusado de ter autorizado uma ação hacker contra autoridades do governo do Paraguai, como revelou o portal UOL, e de ter interferido nas apurações sobre a chamada “Abin paralela”. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se há elementos suficientes para apresentar denúncia contra os investigados.
Petróleo amazônico
Na terça-feira 17, a Agência Nacional do Petróleo leiloou 19 blocos para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, na região da Margem Equatorial. Os blocos foram arrematados por dois consórcios: um liderado pela Petrobras em parceria com a americana ExxonMobil, e outro formado pela Chevron e pela estatal chinesa CNPC. O valor arrecadado foi de 844 milhões de reais. O leilão ocorre em meio a críticas de ambientalistas, que alertam para os riscos ecológicos da atividade na região amazônica, considerada a “nova fronteira” energética do País. A decisão também ganha destaque às vésperas da COP30, que será no Brasil em novembro.
Justiça/ Só resta o ofício de coach
OAB abre processo para cassar o registro de advogado de bretas
Aposentado compulsoriamente, o ex-juiz ficou sem alternativas – Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
Após ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, o ex-juiz federal Marcelo Bretas também pode ser impedido de exercer a advocacia. Na segunda-feira 16, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instaurou um procedimento disciplinar contra Bretas, que pode resultar na cassação de seu registro profissional. “É um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Se for impedido de advogar, Bretas terá de se dedicar integralmente ao ofício de coach, atividade que já conciliava com a toga desde os tempos da Lava Jato. À frente da finada operação no Rio de Janeiro o magistrado tentou negociar penas, direcionar um acordo de colaboração premiada, pressionou investigados e buscou interferir nas eleições de 2018. Alvo de três processos administrativos no CNJ, acabou condenado por unanimidade.
Em nota, o ex-juiz classificou a decisão da OAB como uma tentativa de deslegitimar “uma das poucas vozes que enfrentaram a corrupção” e uma “vingança por meio do cancelamento da vida profissional”.
Argentina/ Ponto de romaria
Justiça concede prisão domiciliar à ex-presidente Cristina Kirchner
Desde a condenação pela Suprema Corte, romeiros visitam a líder peronista – Imagem: Luis Robayo/AFP
A Justiça da Argentina autorizou, na terça-feira 17, que Cristina Kirchner cumpra sua pena de seis anos de prisão em regime domiciliar. Desde que a Suprema Corte rejeitou os últimos recursos da defesa, na semana anterior, centenas de apoiadores têm feito romaria até a porta do prédio onde a ex-presidente mora, no bairro Constitución, em Buenos Aires.
Na verdade, o anúncio da prisão domiciliar foi antecipado. Líderes peronistas já haviam organizado uma marcha em apoio a Cristina Kirchner, que a acompanharia de sua casa até o tribunal. Agora, a ex-presidente não precisa mais – nem pode – sair de casa. Só precisa colocar a tornozeleira eletrônica. Ainda assim, a manifestação promovida por aliados foi mantida.
Duas vezes presidente (2007–2015) e uma vez vice (2019–2023), Kirchner foi condenada por administração fraudulenta em contratos de obras públicas na província de Santa Cruz. Além da pena de prisão, ela está permanentemente inabilitada para ocupar cargos públicos. Principal figura da oposição a Javier Milei, ela se declara vítima de lawfare, uma perseguição política por meio do sistema judicial. Sua defesa prometeu recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
De pires na mão
A ONU anunciou, na segunda-feira 16, cortes drásticos em seus programas de assistência humanitária. A redução ocorre em meio à queda nas doações internacionais, especialmente dos EUA – país que, sob o comando de Donald Trump, diminuiu significativamente seu apoio financeiro. Com o exíguo orçamento de 29 bilhões de dólares para 2025, bem abaixo dos 44 bilhões inicialmente previstos, a organização será forçada a reavaliar prioridades para atender 114 milhões de indivíduos em situação de vulnerabilidade no mundo, segundo o relatório do Ocha, o escritório de ajuda humanitária das Nações Unidas. O plano original era prestar auxílio a 180 milhões.
Imigração/ À espera de acolhida
Pedidos de refúgio no Brasil crescem 16,3% em 2024
A alta foi puxada, sobretudo, por solicitações de imigrantes cubanos – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O número de solicitações de refúgio no Brasil aumentou 16,3% em 2024, segundo o relatório Refúgio em Números, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na sexta-feira 13. Foram registrados 68.159 pedidos ao longo do ano, ante 58.628 em 2023.
Embora os venezuelanos liderem o ranking, com 27.150 solicitações, os cubanos foram os principais responsáveis pela alta, com um crescimento de 84,2% dos pedidos de refúgio em relação ao ano anterior (22.288, ante 12.101 em 2023). Os angolanos aparecem em seguida, com 3.421 registros.
Pela legislação brasileira, os imigrantes podem solicitar refúgio se foram obrigados a deixar seus países por perseguições políticas, religiosas, étnicas ou por graves violações de direitos humanos. O relatório aponta que o Brasil abrigava, ao fim de 2024, mais de 156,6 mil imigrantes reconhecidos formalmente como refugiados, um aumento de 9,5% em relação ao ano anterior. Entre os solicitantes, 59,1% são homens e 40,9%, mulheres.
Publicado na edição n° 1367 de CartaCapital, em 25 de junho de 2025.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’
