O relatório da regulamentação da Reforma Tributária, apresentado nesta segunda-feira muda a forma tributação de bares e restaurantes. O texto deve ser lido nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ser votado, provavelmente na quinta.
Eduardo Braga (MDB-AM) escolheu simplificar os cálculos do regime específico de hotelaria, turismo, bares e restaurantes. Eles foram enquadrados pelo relator na alíquota reduzida em 40%. Mas gorjetas não poderão fazer parte da base de cálculo. Como contrapartida, não é autorizada a apropriação de créditos do IBS e da CBS por quem adquire os produtos ou serviços desses setores.
Fonte: O Globo
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