Segundo o jornal JOTA, especialistas avaliam que o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, previsto na reforma tributária, pode resultar em aumento de arrecadação sem gerar efeitos concretos na melhoria dos indicadores de saúde. O texto em discussão estabelece um teto de 2% para a tributação de refrigerantes, apontado como mecanismo de previsibilidade e segurança jurídica, mas não vincula os recursos arrecadados a políticas de saúde nem define metas sanitárias, o que enfraquece o caráter extrafiscal do tributo. Além das dúvidas quanto à eficácia no combate à obesidade e ao diabetes, há preocupações com a regressividade do imposto, o impacto sobre consumidores de menor renda, pequenos negócios e bares, e o risco de estimular o mercado informal, reforçando críticas de que a medida, isoladamente, não substitui políticas públicas integradas baseadas em educação alimentar e incentivo à atividade física.
Fonte: Jota
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