O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira se deve haver um limite para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda (IR). O governo federal estima um impacto de R$ 115 bilhões caso a Corte decida pelo fim do limite. Atualmente, o teto para desconto é de R$ 3.561,50 por pessoa.
O julgamento começou em 2022, com voto da antiga relatora, ministra Rosa Weber, que votou para rejeitar a ação, mantendo o teto atual. O voto da ministra, hoje aposentada, segue valendo, e os demais integrantes irão se manifestar. A análise ocorre no plenário virtual, a partir das 11h.
Os ministros estão analisando um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2013. Na época, o limite de desconto estava em R$ 3.230,46. Para a instituição, a “imposição de limites tão reduzidos” descumpriria princípios constitucionais como o direito à educação, a proteção da família e o não-confisco tributário.
Fonte: O Globo
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