O presidente da Câmara, Hugo Motta (foto/reprodução internet), Republicanos-PB, considerou um “erro” a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação das redes sociais, afirmando que essa responsabilidade deve ser do Congresso. Motta destacou que a discussão sobre a regulação, iniciada há 645 dias, permanece estagnada desde a retirada do Projeto de Lei das Fake News da pauta em maio de 2023, justo antes da votação. Embora o projeto tenha sido aprovado no Senado em 2020, ele enfrenta resistência, especialmente de grandes empresas de tecnologia, que realizaram campanhas de lobby significativas, gastando até R$ 2 milhões para tentar barrar sua aprovação. Em 2024, após tentativas frustradas de reformulação, a discussão sobre o papel das plataformas perante o conteúdo dos usuários volta ao radar do STF. O novo presidente da Câmara critica o STF, mas não explica por que a Câmara está, há tanto tempo, sem votar a matéria. É só se antecipar à Corte e promover a urgência na votação do projeto na Casa Legislativa. Simples assim.
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