O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um total de 78 de ordens executivas ou revogações nesta segunda (20), seu primeiro dia de governo. As medidas incluem atos sobre a fronteira com o México e a retirada do país do Acordo de Paris.
O republicano tomou posse como presidente nesta segunda e as medidas foram classificadas como prioritárias no novo governo pela Casa Branca. Os decretos foram assinados em três fases: no Capitólio, ao longo da posse; em um ginásio com apoiadores; e no Salão Oval da Casa Branca.
Entre as medidas assinadas, há uma declaração de emergência na fronteira com o México, que permite a liberação de recursos para reforçar a fiscalização, e o encerramento de programas que permitiam a entrada de estrangeiros por motivos humanitários.
Ele ainda oficializou a saída do país do Acordo de paris, tratado firmado por diversos países que prevê uma redução das emissões de gases que causam o efeito estufa. Trump já havia retirado o país da lista de signatários em seu primeiro mandato, mas o ex-presidente Joe Biden reverteu a decisão em 2021.
As 78 ordens executivas e revogações foram listadas pelo advogado criminalista Welington Arruda. Veja:
Imigração e Segurança Fronteiriça
1. Revogação do programa de liberação condicional humanitária para imigrantes.
2. Reativação da construção do muro na fronteira com o México.
3. Implementação da política de “permanecer no México” para solicitantes de asilo.
4. Fim do programa de proteção a imigrantes menores de idade (DACA).
5. Restrição de vistos de trabalho temporário.
6. Ampliação de deportações aceleradas para imigrantes irregulares.
7. Reversão da proibição de deportação para países considerados perigosos.
8. Restrição de concessão de asilo para vítimas de violência doméstica e de gangues.
9. Retomada da separação de famílias na fronteira.
10. Redução da cota de refugiados admitidos anualmente.
Energia e Meio Ambiente
11. Retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre Mudança Climática.
12. Cancelamento de restrições à perfuração de petróleo e gás em áreas protegidas.
13. Revogação de normas de emissão de carbono para veículos automotores.
14. Reativação do oleoduto Keystone XL.
15. Revogação de proteções ambientais para áreas de conservação federais.
16. Extinção de regulamentos sobre poluição hídrica em áreas industriais.
17. Permissão para exploração mineral em áreas indígenas.
18. Cancelamento de subsídios para fontes de energia renovável.
19. Redução de padrões de eficiência energética para eletrodomésticos.
20. Dissolução do Conselho Consultivo de Mudança Climática.
Políticas Sociais e Diversidade
21. Eliminação de programas de diversidade, equidade e inclusão no setor público.
22. Fim da obrigatoriedade de treinamentos de diversidade em agências federais.
23. Redefinição oficial de gênero baseada no sexo biológico.
24. Proibição de financiamento federal para cuidados médicos de transição de gênero.
25. Restrição ao uso de banheiros públicos conforme identidade de gênero.
26. Cancelamento da obrigatoriedade de seguro-saúde cobrir contraceptivos.
27. Redução de políticas de combate à discriminação no local de trabalho.
28. Fim do financiamento para pesquisas sobre equidade racial.
29. Revogação do reconhecimento de identidade de gênero não-binária em documentos oficiais.
30. Cancelamento da proteção de direitos para estudantes LGBTQ+ em escolas públicas.
Saúde e Políticas Públicas
31. Retirada dos EUA da Organização Mundial da Saúde (OMS).
32. Revogação da expansão do Obamacare.
33. Redução dos requisitos para planos de saúde de baixo custo.
34. Cancelamento de subsídios para medicamentos de alto custo.
35. Permissão para empresas negarem cobertura de saúde por razões religiosas.
36. Retirada de incentivos para vacinação contra a COVID-19.
37. Fim da obrigatoriedade de máscaras em prédios federais.
38. Dissolução da força-tarefa federal contra pandemias.
39. Cancelamento de regras de segurança para produtos farmacêuticos importados.
40. Eliminação de diretrizes sobre saúde mental no ambiente de trabalho.
Economia e Comércio
41. Cancelamento de tarifas sobre produtos chineses impostas pela administração Biden.
42. Retirada dos EUA de acordos comerciais multilaterais.
43. Redução de regulamentações bancárias para pequenas e médias empresas.
44. Ampliação de subsídios para a indústria de combustíveis fósseis.
45. Extinção de restrições a investimentos estrangeiros em setores estratégicos.
46. Flexibilização de regras de importação de alimentos e medicamentos.
47. Revogação de padrões de segurança no setor de transportes.
48. Redução do salário mínimo federal para contratos públicos.
49. Cancelamento de regulações trabalhistas para empresas de tecnologia.
50. Suspensão de programas de auxílio a pequenas empresas criados durante a pandemia.
Defesa e Relações Internacionais
51. Aumento do orçamento de defesa dos EUA.
52. Reafirmação de sanções econômicas contra o Irã.
53. Retirada de tropas americanas de regiões em conflito, incluindo Síria e Afeganistão.
54. Cancelamento de negociações de desarmamento nuclear com a Coreia do Norte.
55. Suspensão de financiamento para programas de ajuda externa a países africanos.
56. Ampliação da presença militar na Ásia-Pacífico.
57. Revogação do tratado de controle de armas com a Rússia.
58. Fim do programa de reassentamento de refugiados afegãos.
59. Cancelamento do tratado de livre comércio com a União Europeia.
60. Proibição de investimentos em empresas chinesas ligadas ao setor militar.
Justiça e Direitos Civis
61. Redução das diretrizes sobre violência policial.
62. Cancelamento de programas de fiscalização de crimes de ódio.
63. Ampliação do uso de prisões privadas em contratos federais.
64. Restrição ao direito de voto por correio.
65. Reintrodução da pena de morte para crimes federais.
66. Proibição do ensino de “teoria crítica da raça” em escolas públicas.
67. Suspensão de revisões em casos de sentenças longas para réus minoritários.
68. Redução dos programas de reabilitação para presos.
69. Cancelamento de programas de monitoramento policial comunitário.
70. Ampliação das penalidades para crimes de imigração ilegal.
Administração Pública
71. Implementação do programa “Schedule F” para facilitar demissões de servidores públicos.
72. Revogação da política de teletrabalho para funcionários públicos.
73. Redução de orçamento para agências reguladoras federais.
74. Eliminação de normas de transparência de gastos públicos.
75. Ampliação do poder do Executivo sobre agências independentes.
76. Redefinição de critérios para contratação de servidores federais.
77. Dissolução de comissões de supervisão de ações do Executivo.
78. Cancelamento de políticas de proteção a denunciantes dentro do governo.
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