Proposta apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) prevê o agravamento das penas para o crime de maus-tratos aos animais. Para isso, a proposta altera a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal). O texto é uma das prioridades do senador para o ano de 2026.
De acordo com a proposta (PL 4363/2025), que aguarda despacho da Mesa Diretora para começar a tramitar pelas comissões, a legislação passará a prever pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda.
Além disso, quando se tratar de cão ou gato, as penas serão de reclusão de três a seis anos. No caso de morte do animal, a pena ainda será aumentada em dois terços.
Para o senador, a pena atual de três meses de detenção e multa para o caso de o infrator ser réu primário e possuir bons antecedentes é “flagrantemente desproporcional à gravidade da conduta praticada”.
“Mostra-se imprescindível conferir maior rigor à repressão penal dessas práticas”, argumenta.