O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para análise da Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Casa a determinação de perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A bolsonarista foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A CCJ, principal comissão da Câmara, é a sempre a primeira responsável pela análise da perda de mandato de parlamentares. Zambelli terá um prazo de até cinco sessões da comissão para apresentar sua defesa. Em até mais cinco sessões, a CCJ devem concluir a análise do caso. Seja qual for o parecer, a análise final ficará a cargo do plenário da Câmara.
Ao encaminhar o caso à comissão, nesta quinta-feira 12, Motta cumpriu o que tinha avisado dois dias antes, em uma mudança de discurso. Na segunda-feira 9, o presidente da Câmara havia declarado que a perda do mandato seria uma consequência automática da ordem judicial e que deveria ser apenas formalizada pela Câmara. Na terça, porém, reformou sua posição e disse que seguiria o rito habitual de cassação.
O recuo de Motta veio após pressão do deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), que expressou descontentamento ao discurso inicial do presidente da Câmara. “Darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário. É isso que vamos fazer, isso é cumprir a decisão”, disse Motta logo após a crítica do bolsonarista.
Ele negou, no entanto, ter se sentido pressionado e disse apenas que se precipitou na declaração inicial. “Não ache, deputado André, que estou tomando esta decisão por causa de seu discurso. Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação”, alegou.
No sábado 7, o ministro do STF Alexandre de Moraes comunicou a Hugo Motta que a Casa deveria declarar a perda do mandato de Zambelli, que também foi condenada a dez anos de prisão. No julgamento da bolsonarista, em maio, prevaleceu o voto de Moraes, que determinava a extinção automática do mandato. Aliados de Zambelli, contudo, questionam o entendimento.
Carla Zambelli deixou o Brasil dias depois da condenação rumo à Itália. Ela é considerada foragida e está na lista de difusão vermelha da Interpol. O pedido de extradição foi formalizado na quarta-feira pelo Ministério da Justiça.
