O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou uma articulação política para reposicionar a Casa Legislativa na condução de medidas fiscais, após o desgaste provocado pelo decreto presidencial que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A movimentação ocorre no contexto da tramitação da medida provisória que propõe a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
De acordo com informações divulgadas pela coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Motta pretende utilizar a medida provisória como base para incluir um conjunto de alterações tributárias.
O foco dessas mudanças seria a revisão e a redução de renúncias fiscais, com o objetivo de ampliar a arrecadação e reduzir o impacto dessas isenções sobre o orçamento público.
A proposta em análise é tratada como uma espécie de minirreforma, com alcance limitado, mas voltada a corrigir distorções no sistema tributário por meio do corte de benefícios fiscais concedidos a determinados setores.
A intenção, segundo fontes próximas às negociações, é criar um mecanismo que permita compensar perdas arrecadatórias decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A estratégia política também tem o propósito de sinalizar uma resposta institucional ao recente decreto que elevou o IOF em operações de crédito. A decisão do governo federal gerou reações negativas em diversos setores da economia e foi criticada por líderes do Congresso, que alegam não terem sido consultados previamente.
Hugo Motta busca, com essa iniciativa, reforçar o papel do Legislativo no debate fiscal e abrir espaço para um redesenho de incentivos que hoje consomem parte significativa do orçamento federal. Estimativas da Receita Federal indicam que as renúncias tributárias ultrapassam R$ 400 bilhões anuais, montante que corresponde a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta de incluir uma reavaliação dessas renúncias dentro da medida provisória em tramitação está sendo discutida com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da MP. Ambos têm mantido reuniões com economistas e representantes do setor financeiro, com o objetivo de construir uma proposta que encontre respaldo político e técnico suficiente para avançar no Congresso.
A medida provisória, inicialmente encaminhada pelo Executivo com foco na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, passaria, assim, a incorporar temas mais amplos relacionados à política fiscal e à estrutura tributária. Essa ampliação do escopo pode gerar resistência, mas é vista por parlamentares como uma oportunidade de enfrentar desequilíbrios estruturais sem a necessidade de uma reforma ampla e complexa, como a que tramita há anos no Congresso.
As conversas também envolvem integrantes da equipe econômica e lideranças partidárias que atuam nas comissões de orçamento e finanças da Câmara. A expectativa é que, com apoio técnico e coordenação política, a proposta possa ser votada ainda no segundo semestre.
Os defensores da minirreforma argumentam que o atual sistema de isenções e benefícios fiscais favorece setores específicos sem critérios uniformes de eficiência econômica ou impacto social, o que contribui para a concentração de renda e para a perda de capacidade de investimento do Estado.
A revisão desses mecanismos é vista como essencial para garantir maior equilíbrio nas contas públicas e permitir a manutenção de políticas sociais e investimentos em infraestrutura.
Não há, até o momento, detalhes públicos sobre quais setores seriam afetados pela proposta de corte nas renúncias fiscais. Contudo, interlocutores de Motta indicam que a intenção é preservar incentivos considerados estratégicos, como os voltados à saúde e à educação, concentrando os ajustes em segmentos com menor retorno comprovado para a sociedade.
A proposta também pretende estabelecer critérios mais rígidos para a concessão de novos benefícios fiscais, exigindo estudos de impacto econômico e metas de desempenho. A ideia é tornar o sistema mais transparente e menos sujeito a pressões de grupos de interesse.
A articulação conduzida por Hugo Motta representa uma tentativa do Legislativo de assumir protagonismo em decisões fiscais, diante de iniciativas unilaterais do Executivo que vêm gerando atritos institucionais.
A inclusão das mudanças na medida provisória do Imposto de Renda pode alterar significativamente o conteúdo original da proposta, ampliando o debate para além do tema da isenção.
Caso avance, a iniciativa poderá representar um novo modelo de negociação entre os Poderes na formulação de políticas tributárias, com maior participação do Congresso nas definições sobre renúncias e gastos públicos. A expectativa é que, nas próximas semanas, os termos da proposta sejam consolidados e apresentados formalmente no relatório a ser elaborado por Arthur Lira.
