A defesa do ex-ministro do GSI Augusto Heleno afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet no inquérito do golpe é um “verdadeiro terraplanismo argumentativo”. A manifestação foi encaminhada à Corte nesta quinta-feira 6, data-limite para apresentação da defesa prévia no caso.
Heleno foi um dos 34 enquadrados pela PGR por envolvimento na trama golpista que previa manter Jair Bolsonaro na Presidência após as eleições presidenciais de 2022. No documento, o advogado Matheus Mayer Milanez afirmou que a situação processual do seu cliente seria “muito similar” à de Lula ao defender que o caso tramite na primeira instância.
“Em situação processual muito similar, o atual presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foi julgado e processado em primeiro grau”, escreveu o defensor.
Cinco anos depois do início do processo, o Supremo anulou as condenações de Lula por considerar a Vara sob comando do então juiz Sergio Moro incompetente para julgar o caso. “Estamos a incidir no mesmo erro em que incidimos no passado com relação à Operação Lava Jato e à ‘super competência’ da 13ª Vara Federal de Curitiba”, emendou a defesa de Heleno.
A manifestação do advogado ainda pede o impedimento de Alexandre de Moraes, relator do processo, sob alegação de parcialidade. O argumento, utilizado à exaustão pelas defesas de outros denunciados, diz respeito à menção ao plano para assassinar o magistrado após a derrota de Bolsonaro nas eleições.
O documento enviado ao STF ainda diz que não há provas da participação de Heleno no plano golpista. O ex-ministro do GSI foi incluído pela PGR no chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa, que seria formado por “integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas“.
Na denúncia, Gonet aponta como prova uma agenda encontrada pela Polícia Federal na casa do general, onde havia “diretrizes” sobre como “disseminar ataques ao sistema eleitoral”. No material, com uma logo de um banco público, Heleno alertava para a necessidade de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”.
“Não demonstra, o órgão acusador [PGR], nenhuma atuação ou mesmo comparecimento do denunciado em qualquer reunião com comandantes de força, nenhuma mensagem do aplicativo Whatsapp falando sobre o tema (vale relembrar que seu celular pessoal foi apreendido e NADA FOI APONTADO), (…) nem mesmo das palavras do delator (principal fonte de prova da investigação) sobre sua participação ou atuação nessa alegada empreitada criminosa, nada se extrai exceto que o denunciado se preocupava com a saúde física e psicológica do então presidente”, escreveu a defesa.
