O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quinta-feira 12 que as novas diretrizes do governo para compensar as mudanças no decreto de reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem reduzir o gasto tributário em 5% dos 800 bilhões de reais projetados para 2025.
Segundo Haddad, que conversou com jornalistas em Brasília, a meta representa uma economia de 40 bilhões de reais aos cofres públicos.
Gastos tributários são uma forma de renúncia tributária que envolve, além da perda de arrecadação, favorecimento a determinados setores ou atores econômicos.
O ministro fez questão de destacar que as providências apresentadas na medida provisótia divulgada na noite de quarta-feira 11 não levarão a um aumento da carga tributária, mas a um ajuste nas irregularidades do sistema. Sobre a taxação das bets — que passará dos atuais 12% para 18% —, Haddad afirmou se tratar apenas do retorno à proposta inicial elaborada pela Fazenda.
“Esse setor, hoje, entre o que recebe de apostas e o que paga de prêmios, têm um lucro bruto de cerca de 40 bilhões de reais anualizados. Não geram emprego. Eu, pessoalmente, não gosto de jogo. É uma coisa que deveria ser até repensada pelo Congresso Nacional“, declarou. “Desses 40 bilhões de reais, eles devem gerar alguma coisa com menos do que 10 bilhões de reais de impostos. Ou seja, uma alíquota melhor do que uma empresa normal.”
Haddad também disse não haver justificativa para que empresas de tecnologia financeira — as chamadas fintechs — recolham menos impostos que uma instituição bancária tradicional, considerando que ambas oferecem serviços idênticos e já operam em escalas comparáveis.
“Estou nivelando o pagamento de tributo pelas instituições financeiras, a partir de um determinado patamar, para criar as condições de concorrência”, afirmou
“O que está afetando o mercado é a taxa Selic, e nós temos de criar as condições para ela começar a cair. E esse conjunto de medidas ajuda a criar um ambiente econômico para fazer cair aquilo que está fora de lugar, completamente fora de lugar.”
Embate na Câmara
O ministro da Fazenda também se manifestou sobre o embate protagonizado em sessão na Câmara dos Deputados na quarta-feira. Haddad classificou como comportamento de “moleque de rua” a postura de “xingar e sair correndo”.
“Estou sempre disposto ao debate. O que não gosto é da pessoa que xinga e sai correndo, aqui não dá. Esse negócio de xingar e sair correndo é coisa de rua, de moleque de rua. Estou discutindo com o Congresso Nacional, estou 100% disponível para visitar os presidentes, os líderes, as bancadas , quantas horas precisar”, afirmou.
Durante a sessão conjunta realizada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) interpelaram o ministro sobre as diretrizes econômicas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os bolsonaristas alegaram que as políticas atuais têm resultado em aumento de tributos, além de abordarem questões relacionadas aos preços dos alimentos e à taxa Selic.
