O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 2, que o cumprimento da meta fiscal de 2026 está diretamente ligado à aprovação de três medidas propostas pelo governo: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Medida Provisória que eleva a tributação sobre aplicações financeiras e um projeto de lei que pretende cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais.
Durante entrevista a jornalistas, Haddad declarou que o conjunto de propostas foi estruturado com o objetivo de corrigir distorções no sistema tributário e fechar brechas que impactam a arrecadação federal. Segundo ele, a efetivação dessas iniciativas é essencial para alcançar o superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2026.
“Estamos propondo medidas para corrigir distorções e atingir a meta”, disse o ministro, ao comentar os instrumentos planejados pelo governo. As medidas enfrentam resistência no Congresso Nacional e já resultaram em derrotas para o Executivo. No fim de junho, o Legislativo derrubou decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam as alíquotas do IOF sobre operações de câmbio, crédito e previdência.
A revogação dos decretos provocou reação do governo, que passou a considerar uma ação judicial contra o Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira, às 10h15, que concluiu a análise jurídica sobre o caso. Questionado sobre a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), Haddad afirmou que a decisão será baseada em critérios técnicos e jurídicos. “Não anteciparei o anúncio da AGU”, declarou.
Outra frente de ação envolve a Medida Provisória já publicada pelo governo, que altera regras de tributação para aplicações financeiras atualmente isentas. A proposta inclui alterações que atingem instituições financeiras, investimentos em fundos exclusivos e Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto também prevê contenções de gastos em outras áreas. A MP recebeu críticas de parlamentares e de representantes do setor financeiro.
Haddad também comentou o projeto de lei que está sendo elaborado para reduzir benefícios tributários de forma linear. Segundo o ministro, a proposta ainda está em fase de construção técnica e deve ser apresentada somente após o recesso parlamentar. O governo pretende retirar cerca de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais para ajudar a equilibrar as contas públicas.
As metas fiscais definidas pela equipe econômica preveem déficit primário zero em 2024 e superávit de 0,25% do PIB em 2026. As duas metas contam com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, conforme estabelecido pela nova regra fiscal. Para alcançar esses objetivos, o governo depende da arrecadação esperada com as medidas tributárias em análise.
O debate sobre o IOF teve impacto direto na relação entre o Executivo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar a votação que levou à revogação do aumento do imposto. Haddad revelou ter feito contato com o deputado na semana passada e que aguarda retorno.
“O presidente (Motta) frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares, é uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, e sabe que tem livre trânsito comigo, não tem nenhuma dificuldade”, afirmou.
A derrubada do decreto sobre o IOF ocorreu em meio a um ambiente político marcado por disputas entre o Executivo e o Legislativo sobre a condução da política fiscal. A equipe econômica sustenta que as alterações propostas não representam aumento da carga tributária geral, mas ajustes em isenções consideradas desproporcionais.
Apesar da resistência, o governo busca manter o cronograma de implementação das medidas, apostando na combinação entre arrecadação e contenção de gastos para atingir as metas previstas. A permanência dos incentivos fiscais no atual patamar, segundo integrantes da Fazenda, comprometeria o equilíbrio fiscal esperado para os próximos anos.
A equipe técnica da pasta acompanha a tramitação das propostas no Congresso e avalia a viabilidade de alternativas jurídicas para reverter decisões contrárias, como a que anulou o aumento do IOF. A expectativa é de que o posicionamento da AGU sobre a matéria seja divulgado ainda nesta semana, abrindo caminho para eventual judicialização.
