Ministro da Fazenda afirmou que objetivo do governo é trabalhar para alavancar a economia brasileira.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5/2) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a agenda do governo com projetos prioritários para a economia em 2025, e que dependem da aprovação no Legislativo. Após reunião com Motta e os principais líderes políticos da Câmara, inclusive o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), e o líder do Governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), Haddad disse em entrevista coletiva que o objetivo do governo é trabalhar em sintonia com o Parlamento para alavancar a economia brasileira. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também acompanhou Haddad na visita.

“Trouxemos uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 dependem do Legislativo, sendo que oito já estão tramitando e sete ainda serão enviados pelo governo (ao Parlamento). São coisas que, para o leigo, não afeta diretamente a sua vida, mas eu afirmo categoricamente, quando você incide para melhorar o ambiente de negócios, melhorar as relações contratuais, melhora em muito as possibilidades de crescimento da economia”, destacou Haddad.

Postura “colaborativa”

O novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, disse durante a coletiva que vai adotar uma postura colaborativa em relação aos projetos prioritários para a economia.

“Teremos uma postura colaborativa, reconhecendo a importância que Vossa Excelência tem para com o País. Teremos uma relação de lealdade, não digo em relação à agenda do governo, mas em relação ao País. Não iremos criar ‘fantasmas’ ou obstáculos, sem que isso exista”, prometeu o presidente da Câmara.

 VEJA ABAIXO A LISTA DOS 25 PROJETOS:

As propostas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad foram divididas em três eixos: estabilidade macroeconômica, com política fiscal e justiça tributária; melhoria do ambiente de negócios; e o plano de transformação ecológica.

No eixo de estabilidade econômica, foram listados os seguintes projetos:

Fortalecimento do arcabouço fiscal: após aprovação do arcabouço fiscal em 2023 e do pacote de corte de gastos no ano passado, equipe econômica diz que haverá uma política permanente de revisão de despesas.

Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo: depois da aprovação e regulamentação de boa parte das mudanças nos impostos sobre o consumo, governo avalia que há outros aspectos que exigem regulamentação, como a gestão federativa do IBS, as regras para o imposto seletivo e os fundos constitucionais definidos pela reforma tributária. Diz ainda que os projetos de lei do imposto seletivo e de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.

Reforma tributária sobre a renda: área econômica diz que ideia é aprovar a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada no ano passado, e uma tributação sobre o “topo da pirâmide de renda”. Objetivo seria tornar o IR mais progressivo e redutor de desigualdades. O texto será enviado ao Congresso Nacional em 2025.

Limitação dos supersalários: parte do pacote de corte de gastos anunciado no fim do ano passado, o governo diz que projeto de lei sobre o assunto será enviado em 2025.

Reforma da previdência dos militares: também parte do pacote de redução de despesas de 2024, governo lembra que um projeto de lei sobre o assunto já foi enviado ao Congresso Nacional e está em tramitação. Executivo mira sua aprovação.

Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira: objetivo é valorizar o bom contribuinte e responsabilizar o chamado “devedor contumaz”. Projeto de lei sobre o tema já está tramitando no Legislativo, governo busca aprovação.

Na área relativa à melhoria do ambiente de negócios, Ministério da Fazenda enumerou os seguintes projetos:

Haddad amplia o diálogo com o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta e com líderes partidários. Foto: Thiago Coelho

Aprimoramento da Lei de Falências: melhora a governança das falências, com designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. Após aprovação de projeto de lei sobre o assunto na Câmara dos Deputados, sua apreciação pelo Senado Federal ainda não foi feita.

Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: Ideia é aprimorar mecanismos de proteção a investidores minoritários no mercado de capitais e aperfeiçoa regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas. Projeto de lei está aguardando designação de relator na Câmara dos Deputados.

Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: objetivo é dar maior eficiência nas operações realizadas entre as instituições financeiras, com menores custos e mais segurança aos consumidores finais. Depois de aprovado de projeto de lei sobre o assunto na Câmara dos Deputados, sua apreciação pelo Senado Federal ainda não foi feita.

Resolução bancária: objetivo é aprimora e padronizar regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais. Projeto aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

Mercado de crédito: mudanças englobando execução extrajudicial, consignado do E-Social (trabalhador do setor privado), uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito. Projetos estão em diferentes estágios.

Regulamentação econômica das Big Techs: projeto de Lei para incentivar a concorrência ao dotar o poder público de ferramentas mais adequadas para coibir práticas anticoncorrenciais nos mercados digitais, que ainda está em elaboração pelo Executivo.

Modernização do marco legal de preços de medicamentos: ideia é revisar a regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. A proposta está em análise pela CMED (Poder Executivo).

Pé-de-Meia: ideia é permitir ao aluno investir antecipadamente os benefícios que seriam resgatados somente ao final do ensino médio, a fim de promover a educação financeira e possibilitar o aumento dos benefícios com a rentabilidade auferida no período. Projeto está em elaboração.

Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas: projeto de lei, em tramitação na Câmara, busca reforma substancialmente o marco legal para aprimorar o equilíbrio econômico dos contratos, melhorar o processo de seleção das empresas, prever repartição objetiva de riscos e aprimorar a segurança jurídica dos contratos.

No último eixo, que trata do plano de transformação ecológica, Ministério da Fazenda citou os seguintes projetos:

Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima: Títulos da dívida pública com critérios de sustentabilidade para financiar atividades da transformação ecológica com taxa de juros competitivas. Emissões já foram realizadas, e novas rodadas estão sendo planejadas.

Avanço na implantação do mercado de carbono: objetivo é criar o mercado regulado de carbono no Brasil, com teto de emissões e mecanismo de precificação. Lei sobre o assunto já foi sancionada, mas regras de governança e regulamentação ainda estão em preparação.

Novos Leilões do EcoInvest: Programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Lei já foi sancionada, e também já foi realizado o primeiro leilão do programa com ampla adesão. Novos leilões estão em preparação.

Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica: exigência de que parte dos equipamentos e serviços sejam produzidos no Brasil em casos de compras e financiamentos públicos e uso do poder de compra para desenvolver inovações tecnológicas. Ideia é que contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local. Está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.

Estruturação do Fundo Internacional de Florestas: Criação de fundo global cujos rendimentos sejam repassados a países que preservam suas florestas. Projeto foi incluído na Declaração Final do G20, e está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.

Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira: Trata-se da criação de sistema de classificação de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais. O texto ainda está em consulta pública, com implementação prevista a partir do segundo semestre de 2025.

Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter: Conjunto de medidas para promover o desenvolvimento responsável da Inteligência Artificial e atração de datacenters sustentáveis (aproveitando o potencial de energia renovável) para impulsar a produtividade da economia nacional. Marco legal da IA foi aprovado pelo Senado e deve ser discutido na Câmara dos Deputados.

Plano Safra e Renovagro: objetivo é melhorar as condições de crédito para práticas agrícolas sustentáveis e regularização do cadastro ambiental, além de assistência técnica. Resoluções CMN já foram expedidas e novas medidas de aprimoramento sairão nos próximos Planos Safra.

Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP: plataforma gerida pelo BNDES que conecta projetos em bioeconomia, indústria de baixo carbono e transição energética com ampla rede de financiadores. Projetos já foram cadastrados totalizam US$ 10 bilhões, e está em curso parceria com CDESS/PR e Cepal para mapeamento e estruturação de novos projetos.

Assista a íntegra da coletiva:

https://www.facebook.com/ptnacamara/videos/1066364382184656/

 

Héber Carvalho com informações do G1

 

 

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Last Update: 05/02/2025