O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira, 25, que o Brasil precisa reorganizar sua estrutura fiscal com foco na justiça social e no equilíbrio das contas públicas. A declaração foi feita durante coletiva com jornalistas e está relacionada às discussões sobre reforma tributária, taxação de setores específicos e controle de gastos. As informações são da Agência Gov.
Segundo Haddad, o país deve reavaliar as prioridades de arrecadação e direcionamento orçamentário, destacando que “o Brasil é um dos dez países mais desiguais do mundo” e que qualquer reequilíbrio fiscal exige definição clara de origem e destino dos recursos.
Nesse contexto, o ministro voltou a defender a cobrança de impostos sobre segmentos que, segundo ele, contribuem pouco com a arrecadação federal.
Entre os alvos da equipe econômica está o setor de apostas esportivas online. Haddad afirmou que essas empresas operaram por anos no Brasil sem recolher tributos. A medida provisória enviada ao Congresso propõe aumentar de 12% para 18% a alíquota sobre o valor não distribuído entre os apostadores.
“Entre a aposta e a Santa Casa, vamos combinar, um está destruindo vidas, o outro está construindo vidas. Você vai isentar os dois? Isenta a Santa Casa e cobra o imposto de aposta”, disse.
De acordo com o ministro, o setor deixou de contribuir com cerca de R$ 40 bilhões em arrecadação nos últimos governos. Ele também afirmou que a proposta atual representa “o mínimo que tem que ser cobrado dessas casas de aposta, que ganham muito dinheiro sem gerar emprego”.
Outro ponto abordado foi a desigualdade na cobrança do Imposto de Renda. Haddad disse que a carga tributária no Brasil afeta de forma desproporcional trabalhadores de baixa e média renda. “Existem 141 mil pessoas no Brasil que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e pagam um imposto de renda médio de 2,5%. Eu te questiono: é justo um milionário pagar 2,5% e a professora, o policial, o bombeiro, a enfermeira pagar 10%?”, questionou.
O governo trabalha para aprovar no Congresso a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Haddad afirmou que há um ambiente mais favorável para a medida atualmente e elogiou a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estaria avaliando alternativas para compensar o impacto fiscal da proposta, priorizando tributações sobre as faixas mais altas de renda. “Nós estamos tentando sensibilizá-lo. Vejo no Congresso uma simpatia maior hoje do que via dois meses atrás”, disse o ministro.
Durante a entrevista, Haddad também criticou a proposta que tramita no Senado e que prevê o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. Para ele, esse tipo de medida não tem conexão com as necessidades reais da população. “O aumento do número de deputados é indispensável? Tem a ver com a saúde da população? Tem a ver com a catástrofe, como aconteceu no Rio Grande do Sul? Nós economizamos dinheiro no Rio Grande do Sul? Não. Essa é a pergunta que tem que ressoar na cabeça de todo político”, afirmou.
O ministro argumentou que o país vive um momento que exige cautela na condução fiscal e afirmou que a atual administração pretende evitar práticas anteriores. Ele mencionou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como exemplo negativo. “O governo em 2022 bagunçou as contas públicas e perdeu a eleição. Então nós é que estamos arrumando a bagunça”, disse.
Haddad também foi questionado sobre a política de juros. Disse que a alta da taxa Selic foi “contratada” ainda sob a gestão de Roberto Campos Neto na presidência do Banco Central. Atualmente, a taxa está em 15% ao ano. O ministro defendeu dar tempo para o novo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, implementar eventuais mudanças. “Não dá para dar cavalo de pau em política monetária”, afirmou, embora tenha reconhecido preocupação com o nível elevado dos juros.
Sobre o cenário internacional, o ministro afirmou que os conflitos no Oriente Médio são acompanhados com atenção, mas avaliou que o impacto econômico para o Brasil tende a ser limitado. Segundo ele, a diversificação da pauta comercial ajuda a minimizar os efeitos. “O multilateralismo pregado pelo presidente Lula é uma questão central para o Brasil”, declarou.
O ministro também destacou programas que associam política econômica à pauta ambiental. Mencionou o “Combustível do Futuro” como exemplo de política que une desenvolvimento e sustentabilidade, além das medidas voltadas para biocombustíveis e recuperação ambiental.
Haddad encerrou com uma avaliação sobre o avanço do crédito no país. Segundo ele, a ampliação do crédito consignado a trabalhadores já resultou na liberação de R$ 16 bilhões em apenas três meses. Para o ministro, esse tipo de medida fortalece o consumo das famílias e contribui para a redução das desigualdades. “Estamos com a menor taxa de desigualdade da série histórica, o menor número de jovens ‘nem-nem’. Vamos preservar o que construímos e avançar”, concluiu.
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