O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal cogita ir à Justiça contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele disse que o Palácio do Planalto tem estudado alternativas para responder aos parlamentares.
O petista afirma que só soube da decisão do Congresso na manhã desta quarta (25) e que acreditava ter chegado “num baita de um acordo” sobre o tema com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), no último dia 8.
Membros do governo já estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a votação da Câmara e avaliam que a decisão de Motta teria sido um “jogo político” pensando nas eleições presidenciais de 2026. “Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional”, disse Haddad.
O decreto, que vinha sendo alvo de chantagem, foi derrubado por 383 votos na Câmara nesta quarta. Motta foi o responsável por incluir na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustou a medida.
Leia trechos da entrevista de Haddad à Folha:
O que acontece agora com a derrubada do IOF? Novas medidas serão necessárias? Haverá um congelamento de despesas maior, atingindo emendas parlamentares?
Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso. Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas.
A segunda, é cortar mais. Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões]. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso.
E a terceira é questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional.
Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional.
Qual é a opinião do senhor?
Eu sempre vou defender a Constituição. Se houver uma manifestação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] ou da AGU [Advocacia-Geral da União] dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, eu sou pela Constituição. E eu penso que o Congresso também vai defender a Constituição. Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender.
O sr. está tratando a derrubada do decreto do IOF com naturalidade. Há espaço para um diálogo com o Congresso Nacional? O clima no Congresso está muito tensionado. Uma das razões que as lideranças apontam é justamente o movimento do governo contrapor o andar de cima com os pobres
Lá tem parlamentares de todos os matizes. Tem parlamentares que são muito associados a bancos, tem parlamentares associados a sem-terra, tem parlamentares associados a sem-teto, tem parlamentares associados a bets. Tem 513 parlamentares.
O que nós estamos defendendo de tão grave? Nós estamos defendendo que o rico que não paga imposto passe a pagar.
Eu não considero normal um dos dez países mais desiguais do mundo aceitar que quem tem mais de R$ 1 milhão de renda anual pague uma alíquota de Imposto de Renda de 2,5% em média, quando a professora da escola pública paga 10%. (…)
Não interessa a ninguém esse clima, essa disputa, essa guerra?
Veja só. Pode ser que alguém faça um cálculo… Eu nem vou nomear, porque eu não conheço a pessoa que faça esse cálculo, mas pode ser que alguém faça esse cálculo: “Vamos prejudicar o Lula porque isso vai ter impacto em 2026”.
Nós estamos reconstruindo as contas públicas. Isso [desequilíbrio das contas] vai ser ruim para qualquer pessoa eleita no ano que vem.
A disputa vai ser acirrada de qualquer jeito. Já que isso é um dado, não é melhor garantir condições de governabilidade para quem quer que seja?
Ainda que signifique perder a eleição?
Olha, a vitória de Pirro eu já vi muitas acontecer. Você ganha e não leva, porque você não governa. Você não consegue estabilizar o país. A grande virtude do presidente Lula é que ele é um negociador. Vocês têm lembrança de um ministro da Fazenda sentar tantas vezes com congressistas em função de uma agenda econômica? (…)