O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira 17 que Jair Bolsonaro (PL) tem raiva da Receita Federal devido a investigações sobre supostos esquemas do clã liderado pelo ex-presidente. É uma tentativa de explicar a ampla mobilização contra a decisão do órgão de ampliar a fiscalização de operações financeiras.
As redes sociais foram palco de um bombardeio de mensagens sobre o tema, muitas delas disseminando notícias falsas sobre uma inexistente tributação de transações via Pix, outras tantas de brasileiros confusos sobre o que mudaria na prática. Na última quarta-feira 15, o governo Lula (PT) recuou e decidiu revogar a nova norma.
“Bolsonaro tem uma bronca da Receita pelas questões conhecidas”, disse Haddad à CNN Brasil. “A Receita descobriu o roubo das joias, abriu a investigação das rachadinhas e abriu a investigação sobre os mais de 100 imóveis comprados pela família Bolsonaro sem uma notável fonte de renda, uma vez que são todos parlamentares que não têm renda suficiente para aquisição de patrimônio naquela proporação.”
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro no caso das joias em julho de 2024 pelos crimes de peculato — apropriação de bens públicos —, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Uma eventual denúncia cabe à Procuradoria-Geral da República.
Já a tramitação do caso da rachadinha, investigação voltada principalmente ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é mais complexa.
Em 2018, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontou uma movimentação atípica de 1,2 milhão de reais na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, durante o período em que Flávio ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa.
O dinheiro, segundo os promotores, seria lavado com a aplicação em uma loja de chocolates em um shopping no Rio. Outras formas de lavagem seriam a compra de imóveis com dinheiro em espécie e o pagamento de despesas pessoais.
Em 2020, o Ministério Público denunciou Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas ao Tribunal de Justiça do Rio por organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita.
No ano seguinte, porém, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um recurso da defesa do senador e anulou todas as decisões expedidas pela Justiça do Rio no início do caso.
O recurso questionava uma decisão da Turma que rejeitou pedidos para derrubar todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. A defesa argumentava que o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual e, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado de primeira instância.
Com a anulação das decisões de Itabaiana, o MP pediu a anulação da denúncia contra Flávio. O Órgão Especial do TJ-RJ acolheu a solicitação.
Em fevereiro de 2023, o STJ recebeu um recurso do Ministério Público pela retomada das investigações.
Por meio de um agravo em recurso especial, o MP-RJ busca reverter a decisão do Órgão Especial do TJ-RJ que rejeitou a denúncia contra Flávio.
Conforme o procurador Antonio José Campos Moreira, que assina o recurso, é possível “retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia fosse ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em ‘provas inéditas’”.
Na avaliação de Campos Moreira, a decisão do Órgão Especial do TJ “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo e impedir que a investigação siga do ponto em que foi decretada a nulidade”.
Em abril de 2023, o STJ admitiu o recurso e o enviou ao STF, que terá a oportunidade se manifestar a partir da tese dos chamados mandatos cruzados (quando um parlamentar muda de cargo da esfera estadual para a federal ou vice-versa).
