O governo federal apresentou, nesta quarta-feira 29, uma proposta para conceder empréstimos consignados a trabalhadores da iniciativa privada, contratados sob o regime CLT.
“Você vai criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao crédito consignado barato”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no Palácio do Planalto, com o presidente Lula, e representantes de instituições financeiras, como a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.
O tema vem sendo trabalhado pelo governo desde o ano passado. O ministro garantiu que todos os celetistas serão beneficiados.
Haddad explicou ainda que a contratação do empréstimo será feita diretamente pelo trabalhador, de forma virtual, via Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que hoje já reúne as informações de natureza trabalhista.
O empréstimo consignado tende a ser mais barato por ser pago em parcelas descontadas diretamente na folha de salário do trabalhador, o que reduz os riscos aos bancos. Hoje, a concessão de empréstimo consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas. Com a medida, os trabalhadores ficariam livres para consultarem as melhores instituições bancárias e taxas.
O ministro da Fazenda também apontou que, no cenário atual, funcionários públicos e aposentados movimentam cerca de 600 bilhões de reais em crédito consignado. Já os da iniciativa privada somam em torno de 40 bilhões de reais. Com o anúncio, a Febraban estima que pode triplicar o montante, chegando a 120 bilhões de reais.
Também presente na reunião, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que não haverá mudança no percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser usado como garantia em operações deste tipo. Atualmente, os trabalhadores podem usar 10% do saldo do FGTS mais a totalidade da multa rescisória para quitar o empréstimo caso sejam demitidos.
O tema deve ser conduzido via projeto de lei ou medida provisória, mas uma nova reunião deve ser agendada pelo presidente Lula para abordar pontos que ainda faltam ser debatidos. A expectativa do governo federal é que a medida esteja disponível para os cidadãos ainda neste ano.
A reunião contou com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e do Trabalho, Luiz Marinho. Também contou com representantes de instituições financeiras: Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil; Carlos Vieira, presidente da Caixa; Luiz Carlos Trabuco, presidente do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Isaac Sidney, presidente-executivo da Febraban; Marcelo Noronha, CEO do Bradesco; Marcelo Noronha, CEO do Itaú; e Mario Leão, CEO do Santander Brasil.
