O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) uma reformulação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A medida visa ampliar o acesso à modalidade e reduzir as taxas de juros.
“As últimas definições ainda precisam ser ajustadas para que sejam incluídas em um Projeto de Lei (PL) ou Medida Provisória (MP). Este ano de 2025 teremos uma ferramenta muito eficiente”, disse o ministro.
O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes dos principais bancos do país. A expectativa é de que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional no próximo mês.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a reformulação pode beneficiar 42 milhões de trabalhadores formais. Segundo os ministros, não foi discutida a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para esses empréstimos.
A principal mudança do projeto é a possibilidade de qualquer banco oferecer crédito consignado para trabalhadores CLT, sem a exigência de vínculo com a instituição financeira conveniada ao empregador.
Além disso, os trabalhadores poderão manter o empréstimo mesmo ao trocar de emprego, o que reduz o risco para os bancos. As condições de garantia permanecerão as mesmas: será permitido o desconto de até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS.
