Governo Lula enviou ao Congresso projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Em discurso no plenário, nessa quarta-feira (19/3), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou dois importantes avanços para o País: a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, em Fortaleza, com 832 leitos exclusivos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Isenção de Imposto de Renda
Guimarães celebrou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil. “É o início da reforma da renda!”, afirmou o deputado, ao ressaltar que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros.
Ele lembrou que, entre 2015 e 2022, o valor da isenção ficou congelado em R$ 1.903,00. “Em 2023, elevamos a isenção para R$ 2.640,00 e, em 2024, para dois salários mínimos. Agora, cumprindo o compromisso de campanha do presidente Lula, avançamos para a isenção de quem ganha até R$ 5 mil”, disse José Guimarães.
Isenção progressiva
O líder do governo explicou que a proposta estabelece uma escala de isenção progressiva: 100% para quem ganha até R$ 5 mil, 75% para R$ 5.500,00, 25% para R$ 6.500,00, e a cobrança integral só a partir de R$ 7 mil. “Essa medida é essencial para o Brasil e faz justiça tributária e social”, ressaltou.
Guimarães também rebateu críticas sobre o impacto fiscal da medida. “O presidente Lula e o ministro da Fazendo, Fernando Haddad, deixaram claro que se trata de uma reforma neutra. Não estamos criando novos impostos, mas sim, cobrando uma contribuição de 10% de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. É uma pequena contribuição do ‘andar de cima’ para fazer justiça social”.
Ele expressou confiança na aprovação rápida do projeto. “Espero que seja aprovado por unanimidade. Não acredito que alguém vá votar contra o trabalhador, a dona de casa, a enfermeira ou o servidor público que ganha até R$ 5 mil”, declarou.
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Próximos passos
José Guimarães adiantou que o rito da tramitação do projeto será definido em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários. “Discutiremos se terá urgência constitucional ou será analisado por uma Comissão Especial. O importante é que o tema seja debatido amplamente com o Brasil inteiro”.
Inauguração do Hospital Universitário do Ceará
O parlamentar cearense também falou da inauguração do Hospital Universitário do Ceará, em Fortaleza, pelo presidente Lula, ao lado do governador Elmano de Freitas e do ministro da Educação, Camilo Santana. “São 832 leitos exclusivos para o SUS, um dos maiores hospitais públicos do país”.
Guimarães ressaltou o papel da bancada federal do Ceará na construção do hospital, que recebeu quase R$ 500 milhões em emendas parlamentares ao longo de três anos. “Dos 22 deputados federais do Ceará, muitos nem contribuíram. Mas eu e outros colegas destinamos 100% de nossas emendas para esse projeto, que é o maior equipamento público de saúde do Nordeste e quiçá do Brasil”, ponderou. Ele lamentou não poder estar presente à inauguração devido às responsabilidades na Câmara, mas celebrou o momento histórico. “É assim que se cuida do Ceará. É assim que usamos as emendas de bancada: com transparência e compromisso com a população”, destacou.
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Lorena Vale
