“No segundo semestre, seguimos firmes: vamos votar a LDO e outras pautas estratégicas para o país, sempre em diálogo com o Congresso”
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta quarta-feira (16/7), em entrevista coletiva, o balanço do primeiro semestre da Liderança do Governo na Casa. “Com exceção do IOF (Imposto sobre Operação Financeira), todas as questões foram resolvidas a bom termo para o governo”, afirmou Guimarães. Ele acrescentou que foi um semestre de vitórias. “Encerramos a primeira metade do ano com entregas concretas, aprovações de matérias históricas e que ajudarão o Brasil a crescer”, completou.
Segundo Guimarães, que de fevereiro a julho, foram 117 matérias aprovadas, “consolidando um período considerado positivo para a articulação governista”. Ele destacou o projeto do Governo Lula que isenta do Imposto de Renda do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e concede desconto no tributo para quem ganha até R$ 7.350, aprovado hoje na comissão especial que analisou a proposta.
Já a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficou para o segundo semestre, que será marcado por novas prioridades e articulações. “Será um semestre fundamental, o último antes do ano eleitoral de 2026, e o governo apresentará novas pautas importantes para o país”, informou o líder.
Entre as matérias aprovadas estão 10 medidas provisórias, 57 projetos de lei, 4 projetos de lei complementar, 45 projetos de referendos e acordos internacionais, além de 1 Proposta de Emenda à Constituição — a PEC 66/2023, que trata dos precatórios e das dívidas dos municípios.
Tarifaço do Trump
O líder também comentou sobre a mobilização nacional contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. “O momento é de unir o país na defesa da nossa soberania e dos setores econômicos. O governo está unido e agindo”, afirmou.
Prioridades para 2º semestre
O líder José Guimarães também citou algumas prioridades do governo para o segundo semestre. Entre elas, aprovação em plenário do projeto de lei (PL 1087/25), que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. Também está na lista a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025), conhecida como PEC da Segurança Pública, que teve o seu mérito aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça.
Veja as demais prioridades:
Projeto de lei complementar (PLP 41/2019), que trata do corte de benefícios tributários;
Medida Provisória (MP 1303/2025), que prevê compensações fiscais alternativas ao decreto que alterou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
Medida Provisória (MP 1300/2025), que altera leis do setor elétrico brasileiro;
Medida Provisória (MP 1301/2025), que institui o programa Agora Tem Especialistas;
Projeto de Lei (PL 2338/2023), que a regulamentação da Inteligência Artificial (IA);
Projeto de Lei (PL 2614/2024), sobre o Plano Nacional da Educação (PNE); e
Projeto de Lei (PL 3935/2008), sobre licença paternidade.
Redação PT, com assessoria de Comunicação do Deputado José Guimarães
