No Café PT desta sexta-feira (31), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, explicou as diretrizes do programa de ajuste fiscal sancionado pelo presidente Lula em dezembro de 2024. E reforçou que as mudanças têm como objetivo garantir maior justiça tributária, isentando trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais e aumentando a taxação sobre os mais ricos.
“O objetivo é fortalecer as contas públicas sem prejudicar aqueles que mais precisam do Estado, garantindo que os benefícios sociais cheguem a eles”, afirmou.
O secretário também destacou que a nova política tributária está alinhada ao compromisso de campanha do presidente Lula, de “colocar o pobre no orçamento e o rico para pagar imposto”.
Principais pontos do ajuste fiscal
As medidas do governo buscam equilibrar as finanças públicas e assegurar que os programas sociais, assim como o salário mínimo, continuem crescendo acima da inflação. Mello ressaltou que um dos maiores avanços é a ampliação da tributação sobre as grandes fortunas. “Os milionários contribuirão mais, permitindo aliviar a carga tributária sobre a classe média”, esclareceu.
De acordo com o secretário, quem ganha até R$ 7 mil terá uma redução no imposto de renda, enquanto aqueles com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano passarão a pagar uma alíquota progressiva, que poderá chegar a 10% para faturamentos acima de R$ 1 milhão anuais.
Mello também abordou a revisão da previdência dos militares, que representa metade do déficit do setor do país. “Estabelecemos idade mínima para aposentadoria e eliminamos privilégios como a ‘morte fictícia’, que permitia que familiares de militares punidos por crimes continuassem recebendo pensão”, explicou.
Impacto das mudanças no Congresso
Segundo o secretário, o programa passou por ajustes durante sua tramitação no Congresso Nacional, mas sem grandes alterações no montante final da economia prevista.
“Nossa projeção inicial era de uma economia de R$ 70 bilhões até 2026. Com as mudanças no legislativo, essa estimativa caiu para R$ 69 bilhões, um impacto pequeno”, disse.
Ele lembrou que o governo Lula busca aprovar, em 2025, a reforma da tributação sobre a renda, que garantirá isenção de impostos para quem recebe até R$ 5 mil. Além disso, pretende regulamentar os chamados supersalários no serviço público, para evitar brechas que permitam remunerações acima do teto constitucional.
Salário mínimo
Durante a entrevista, Mello ressaltou que um dos pilares do ajuste fiscal é a valorização contínua do salário mínimo, com crescimento real garantido, independentemente do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB).
“Mesmo em cenários de recessão, o salário mínimo terá aumento de pelo menos 0,6% acima da inflação e, em anos de crescimento, poderá alcançar até 2,5%”, afirmou.
Outro avanço destacado foi a ampliação do programa Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de milhões de brasileiros e brasileiras e será expandido para micro e pequenas empresas, além do setor rural.
“Pequenos empreendedores terão acesso a crédito com taxas reduzidas por meio do programa Acredita, que viabiliza financiamentos acessíveis para fomentar negócios e impulsionar a economia”, destacou.
Reforma tributária
O secretário ainda ressaltou que a reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional, representa uma modernização da estrutura fiscal do país, com a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Pela primeira vez, toda a cesta básica será isenta de impostos, inclusive carnes”, destacou.
A expectativa do governo Lula é que a simplificação impulsione o crescimento econômico. Segundo Mello, “estudos apontam que essa reforma pode gerar um crescimento adicional de 10% no PIB nos próximos 10 a 15 anos, beneficiando especialmente a indústria nacional”.
Fake news e a taxação do Pix
Mello também desmentiu boatos sobre uma suposta taxação do Pix que circularam nas redes sociais.“Isso nunca passou pela nossa cabeça. Quem sugeriu essa ideia foi o governo anterior. A Medida Provisória enviada pelo presidente Lula reforça que o Pix não será taxado”.
Ele lembra que as mudanças propostas pela Receita Federal visam apenas coibir golpes financeiros e movimentações ilícitas. “Nosso compromisso é garantir um Brasil mais justo e sustentável, onde quem tem mais contribua mais, e quem precisa tenha o apoio do Estado”, concluiu.
