Dados do Orçamento de 2025 mostram que ações tributárias representam quase um terço das demandas judiciais contra a União classificadas com risco de perda possível ou provável, com impacto de R$ 1 trilhão em caso de derrota para o governo nos tribunais superiores.
Quase metade desse valor se refere a duas contribuições federais que serão extintas em 2027, conforme previsto na reforma tributária. O PIS e a Cofins serão substituídos pela nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
As três maiores ações contabilizadas no Orçamento são as exclusões do ISS (imposto municipal sobre serviços) e de créditos de ICMS (imposto estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins. Os dois casos derivados da chamada “tese do século”, e a discussão sobre exigência de lei complementar para cobrança desses tributos na importação.
Fonte: Folha de SP
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