A aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e por pessoas jurídicas que deixaram de exportar em virtude da imposição de tarifas adicionais impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, foi regulamentada pelo governo Lula em portaria publicada na noite desta sexta-feira (22).
Assinada entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária, a portaria permite que os produtores participem de chamadas de compras públicas de alimentos pelos governos federal, estaduais e municipais, previstas na MP 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano.
A regulamentação da iniciativa traz uma lista de alimentos que poderão ser adquiridos pela administração pública por meio de contratação direta via dispensa de licitação: açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva.
A relação poderá ser atualizada periodicamente por ato conjunto de ambos os ministérios. Os alimentos adquiridos vão abastecer as escolas públicas e proporcionar a formação de estoques. Para vender direto ao governo, os produtores deverão apresentar documentação que comprove que foram afetados pelo tarifaço.
Plano Brasil Soberano
A medida é parte do Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Lula no dia 13 para mitigar os efeitos do aumento das tarifas impostas por Trump.
As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país. O Plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
As medidas garantem R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, com ampliação das linhas de financiamento às exportações; prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
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