Às vésperas do 1º de Maio, um escândalo explodiu revelando um roubo bilionário de milhões de trabalhadores aposentados. Além de terem sido explorados a vida toda, sofrerem com um salário de fome e vários ataques à Previdência de sucessivos governos, os aposentados agora se descobrem vítimas de um roubo covarde, um assalto realizado via desconto no próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A revelação do caso se deu no último dia 23 de abril, quando uma mega operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) prendeu seis pessoas no Distrito Federal, e em outros 13 estados, além de ter sequestrado bens que totalizavam R$ 1 bilhão. Enquanto 28,6 milhões de aposentados sobrevivem a duras penas com um salário mínimo, sofrendo com a inflação galopante dos alimentos, Planos de Saúde extorsivos e o reajuste nos medicamentos agora em abril; carros de luxo, joias, pilhas de dinheiro e até armas frutos desse crime eram encontrados pela polícia.
Calcula-se que, entre 2019, durante o governo Bolsonaro, e 2024, mais de R$ 6,5 bilhões tenham sido roubados. Isso se dava através de descontos mensais sem a autorização dos aposentados, cujos valores eram transferidos a entidades de fachada, e o “lucro” do roubo repartido entre servidores do alto escalão, dirigentes dessas organizações criminosas disfarçadas de sindicatos, e lobistas.
Uma dessas organizações, a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos ), arrecadou R$ 178 milhões. Parte desse dinheiro roubado dos aposentados era remetido a paraísos fiscais. E é bem possível que esse esquema tenha começado, na verdade, antes de 2019, ano que marca a proliferação de entidades fantasmas, ainda que a explosão da arrecadação tenha ocorrido, principalmente, entre 2023 e 2024.
As investigações, por sua vez, estão só começando, e muita coisa ainda pode vir à luz.
Leia também
1º de Maio: Ir às ruas contra os patrões e os governos, pelas reivindicações da classe trabalhadora
Responsabilidades dos governos e do Congresso
Apesar da demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, há fortes evidências de, no mínimo, omissão do próprio ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Ele teria sido alertado das denúncias de fraude ainda em junho de 2023 e nada fez. Mas não só. O Congresso Nacional derrubou uma Medida Provisória, ainda de 2019, que regulamentaria uma revisão periódica dos descontos, mostrando que, ao menos, setores do parlamento não só sabiam como se beneficiavam do esquema.
Algo que não é difícil de se concluir, pois um desvio bilionário seria impossível de ocorrer, por tanto tempo, sem o envolvimento de peixes grandes no esquema, inclusive políticos.
A revelação do escândalo desencadeou, por sua vez, uma guerra de narrativas entre o governo Lula e bolsonaristas. O esquema teeria começado no governo Bolsonaro (que tinha à frente o então Secretário da Previdência, Rogério Marinho), e ganhou ainda mais impulso no governo Lula. Lupi sabia e nada fez, mas continua à frente do ministério, e o PDT ameaça deixar a base governista caso o ministro seja demitido. Lembrando que o mesmo Carlos Lupi já havia sido demitido durante o governo Dilma após a descoberta de desvios a ONG’s ligadas ao PDT.
A realidade, porém, é que todos os governos são responsáveis. Culpados pela fraude bilionária, pelo sucateamento e as terceirizações do INSS, mas também por todas as políticas que vêm massacrando aposentados e pensionistas. Bolsonaro manteve o teto de gastos, o congelamento do salário mínimo e ainda aprovou a reforma da Previdência. O governo Lula impôs o arcabouço fiscal e, mais recentemente, estabeleceu um teto para o reajuste do salário mínimo, o que vai afetar diretamente as pensões e aposentadorias.
Como se isso não fosse o bastante, no último dia 24, um dia depois em que a Polícia Federal corria atrás dos bandidos que assaltavam os aposentados, a ministra do Planejamento do governo, Simone Tebet, defendia um verdadeiro golpe contra os trabalhadores e aposentados. Tebet propôs que, após as eleições, o governo teria uma “janela de oportunidade” para desferir ainda mais ataques, seja qual fosse o novo governo eleito.
“Temos uma janela que é após eleição, seja qual for o próximo presidente da república, uma janela de oportunidade da PEC do apertar os cintos. Nós não precisamos mudar o arcabouço, precisamos estabelecer certos parâmetros“, afirmou à CNN, referindo-se à contenção das chamadas “despesas obrigatórias”, dentre elas as aposentadorias.
Devolução do dinheiro já, prisão dos envolvidos e revogação da reforma da Previdência e do arcabouço fiscal
Diante da repercussão do escândalo, o governo se adiantou afirmando que devolveria o dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas, mas ainda não se sabe quando ou como fará isso. Por outro lado, a Justiça determinou a suspensão de todos os descontos, mesmo das entidades que realmente defendem os aposentados, inclusive aquelas que já denunciavam a fraude. É o caso da Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba), filiada à Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, entidade com mais de 40 anos de atuação) e à CSP-Conlutas.
“Já havíamos alertado o governo sobre essas ocorrências. É preciso que as investigações possam ir a fundo e que as pessoas prejudicadas tenham seus recursos devolvidos o quanto antes”, afirma o presidente da Admap, Josias de Oliveira Melo, que completa: “o governo federal precisa ser rápido para separar o joio do trigo, excluir os golpistas e não prejudicar as organizações legítimas que representam verdadeiramente os aposentados e pensionistas brasileiros“.
View this post on Instagram
O escândalo também traz à tona a precarização do INSS, a falta de servidores públicos (que sobrevivem com salário defasados, sobrecarregados e sob constante assédio moral), o que faz com que, ao contrário da promessa do governo, a fila dos pedidos de aposentadoria só aumente. Além da terceirização dos serviços técnicos do instituto, que expõem dados de milhões de aposentados e pensionistas.
É preciso exigir reparação já aos aposentados e pensionistas e cadeia todos os envolvidos. Mas não só. Principalmente neste 1º de Maio, é preciso reforçar a exigência da revogação da reforma da Previdência e do arcabouço fiscal, além do aumento do salário mínimo e das aposentadorias, e o fim do sucateamento do INSS, com a valorização de seu quadro de servidores e o fim das terceirizações.
