Entrou em vigor neste sábado (5), em todo o país, a nova política de gratuidade na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve beneficiar aproximadamente 60 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico, segundo estimativas do governo federal.
A iniciativa, batizada de “Luz do Povo“, isenta essas famílias do pagamento pela energia consumida, mantendo apenas cobranças referentes à iluminação pública e ao ICMS, conforme legislação local. “Estamos levando energia a quem mais precisa, com dignidade e respeito. Esses 80 kWh por mês vão garantir o básico para uma vida com mais qualidade. É a luz que clareia a casa, a geladeira que conserva os alimentos, o celular carregado, a televisão ligada para as crianças assistirem a seus desenhos e os adultos acompanharem o jornal ou a novela”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A medida também contempla idosos, pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas atendidas por sistemas isolados com geração solar.
Além da gratuidade, a MP prevê a partir de janeiro de 2026 um desconto médio de 12% para outras 55 milhões de pessoas com consumo de até 120 kWh/mês e renda entre meio e um salário mínimo. “O Luz do Povo é um dos maiores programas sociais do governo do presidente Lula. É também um dos pilares da reforma do setor elétrico […] Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo para quem mais precisa”, declarou Silveira.
O custo estimado é de R$ 3,6 bilhões por ano que, segundo o executivo, será compensado com a abertura do mercado livre de energia e revisão de subsídios. A MP 1.300/2025 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 18 de setembro para não perder validade.
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com informações do Ministério de Minas e Energia