Governo vai recorrer na Justiça contra derrubada do IOF

 Após “um amplo estudo”, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou, nesta terça-feira, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional de tornar sem efeito a derrubada da Medida Provisória que aumenta a cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras, IOF. Messias disse que “essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”.  Para ele, “a medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes e por isso a Advocacia-Geral da União apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade.” Messias acrescenta que a ação declaratória de constitucionalidade visa exatamente preservar a integridade e a higidez do ato praticado pelo chefe do poder executivo e “a conclusão lógica é que este decreto não poderia ter sido de modo algum suspenso por ato do Congresso Nacional”.