O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (2) uma Medida Provisória (MP) que estabelece um reajuste salarial para servidores federais e promove uma reestruturação em carreiras do funcionalismo público. A medida chancela 38 acordos firmados ao longo de 2024 e contempla tanto servidores ativos quanto aposentados e pensionistas.
Reajustes em duas fases
Conforme havia anunciado a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na segunda-feira (20), os reajustes serão aplicados em duas fases: a primeira, em janeiro de 2025, e a segunda, em abril de 2026. Os percentuais de aumento variam conforme a carreira, mas a média geral será de 27%, abrangendo o período entre 2023 e 2026.
Impacto orçamentário
De acordo com o governo, o custo da medida será de R$ 17,9 bilhões no orçamento federal deste ano, com uma previsão de R$ 8,5 bilhões para 2026. A ministra Esther destacou que os valores respeitam os limites do arcabouço fiscal, mantendo o gasto com pessoal estável em 2,58% do PIB, mesmo com as negociações e novos concursos autorizados.
Transformação de cargos e novas carreiras
A MP também prevê a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos postos, alinhados às demandas atuais da administração pública. Essas alterações não terão impacto financeiro imediato, segundo o Ministério da Gestão e Inovação.
Outra novidade é a criação de duas carreiras transversais: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico. Cada carreira contará com 750 cargos, cuja remuneração variará entre R$ 9.711 e R$ 21.070. As vagas serão preenchidas por meio de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Mudanças nas carreiras de educação e avaliação de desempenho
Além disso, a medida amplia e reformula cargos no setor da educação e introduz novas regras para avaliação de desempenho, progressão e promoção de servidores. O tempo necessário para atingir o topo das carreiras também foi aumentado, como parte da reestruturação.
Aprovação pelo Congresso Nacional
Por ser uma Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ter validade definitiva. Segundo o Ministério, o reajuste salarial de 2025 só será pago após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores retroativos a 1º de janeiro.
Transformação e modernização
“Não é simplesmente um aumento de remuneração. É, de fato, uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gente tem feito”, afirmou Esther Dweck. A ministra destacou que a MP reflete um compromisso com a modernização da administração pública e a valorização do funcionalismo, dentro dos limites fiscais.
A MP é considerada um marco importante para consolidar os acordos negociados em 2024, que ocorreram em um contexto de paralisações e greves, e reforça o objetivo do governo de modernizar a gestão de pessoas no setor público.
