O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18/3), uma proposta de mudança significativa no Imposto de Renda (IR), que trará alívio financeiro para milhões de brasileiros. A nova regra prevê a isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto ainda tramitará no Congresso Nacional, onde poderá receber modificações e ajustes. Entenda o que está sendo proposto, quem será beneficiado e como o governo pretende compensar essa renúncia fiscal.
O que muda no Imposto de Renda?
Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 por mês está isento de pagar o Imposto de Renda. Esse valor representa pouco menos de dois salários mínimos e, por muito tempo, não foi corrigido conforme a inflação, o que fez com que milhões de brasileiros que antes não pagavam imposto passassem a ter esse desconto em seus salários.
Com a nova medida, a faixa de isenção será ampliada para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores, totalizando 20 milhões de pessoas desde as mudanças de 2023 e 2024. Além disso, para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente.
Quem será beneficiado?
A regra atinge assalariados, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS que se encaixam nessa faixa. O alívio será imediato no bolso dessas pessoas, que poderão usar o dinheiro extra para consumo, poupança ou pagamento de dívidas.
Com isso, a partir de 2026, nove em cada dez brasileiros que atualmente pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial, reduzindo significativamente a carga tributária da classe média e dos trabalhadores de baixa renda.
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Impacto no bolso do trabalhador
A medida trará alívio financeiro imediato para milhões de pessoas. Por exemplo:
. Um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês deixará de pagar R$ 81,44 de IR por mês, ou R$ 1.058,71 ao ano.
. Um professor com salário de R$ 4.867,77 economizará R$ 3.970,18 anualmente.
. Um autônomo que recebe R$ 5.450,00 pagará menos imposto, ganhando em um ano mais R$ 3.202,50.
. Uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 terá uma economia anual de R$ 1.822,01.
Como o governo vai compensar essa renúncia fiscal?
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano. No entanto, o governo já planejou uma forma de equilibrar essa perda sem comprometer as contas públicas.
A estratégia será aumentar a tributação sobre os 0,1% mais ricos da população. O crescimento da arrecadação virá de medidas como:
. Aumento das alíquotas do IR para os mais ricos: Haverá novas faixas de tributação para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
. Tributação de investimentos de alta renda: O governo pode ampliar ou reajustar impostos sobre aplicações financeiras, dividendos e grandes fortunas.
. Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Empresas também podem ter ajustes na alíquota, garantindo que o sistema fique mais equilibrado.
Por que essa medida é importante?
Corrigir a tabela do Imposto de Renda era uma necessidade urgente. Durante a campanha presidencial de 2018, Bolsonaro e Paulo Guedes prometeram isentar quem ganhasse até R$ 5 mil, mas, como sabemos, isso não aconteceu e a tabela permaneceu congelada em R$ 1.903,98 por vários anos, penalizando a população de menor renda. Quando voltou ao poder em 2023, Lula começou a corrigir essa distorção, ampliando a faixa de isenção para R$ 2.824 e agora avançando para os R$ 5 mil.
A mudança representa um avanço importante para a justiça tributária no Brasil. E significa mais dinheiro no bolso do trabalhador, mais consumo, crescimento econômico e maior justiça social. Quando as pessoas têm mais poder de compra, a economia se aquece, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento do país.
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