A secretaria de Prêmios e Apostas, do ministério da Fazenda, pretende criar um cadastro cidadãos autoexcluídos ou proibidos de jogar em bets. O planejamento consta no balanço divulgado pela pasta nesta segunda-feira 10.
Segundo o documento, entre os planos envolvendo a regulação do setor no segundo trimestre, estão:
- Banco de dados de cidadãos autoexcluídos e proibidos de apostar;
- mecanismos para o pagamento de direitos de imagem e outros repasses; e
- regras para certificar fornecedores de estúdios de Jogos Online.
O titular da secretaria, Regis Dudena, afirmou que a Fazenda planeja realizar uma consulta pública para discutir a regulação das apostas esportivas e cassinos online. A iniciativa busca envolver todos os setores interessados na construção de uma legislação mais clara e eficiente.
“Esse momento é um momento em que, em vez de pura e simplesmente publicar uma agenda regulatória, a gente traz pontos para consulta. Para que todos e todas tenham oportunidade de dizer o que pensam”, explicou Dudena.
A consulta deve abordar temas como regras de publicidade, fiscalização e monitoramento de transações financeiras, além de medidas para evitar o vício em jogos.
Segundo o balanço da Fazenda, até agora, 153 marcas receberam o aval para atuarem no mercado de apostas online e mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados pelo governo após as novas regras para o setor entrarem em vigor.
Até agora, 349 pedidos de autorização já foram protocolados, sendo 326 no ano passado e outros 23 até este mês.
