O chamado pacote de ajustes do governo Lula, que inclui a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, terá efeito retardado e só passa a vigorar a partir de 2026. A medida está sendo entendida como sendo pragmática e para analistas, o próprio governo acabou sabotando os planos da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pretendia promover um profundo corte de gastos.
A medida que mais chamar a atenção, além da isenção do IR, é a mudança na aposentadoria dos militares, prevista no pacote de corte de gastos, que propõe o fim da transferência de pensão dos militares para dependentes em caso de morte. O governo também vai estabelecer uma idade mínima para o militar ter direito à reserva remunerada. As mudanças podem ter um impacto de R$ 1 bilhão ao ano e segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “se você considerar a despesa discricionária que eles têm, é um gesto significativo e foram coisas que nunca foram conseguidas pelos governos anteriores”.
O governo anunciou, que pretende instituir uma alíquota de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Segundo o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, a alíquota vai aumentar progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda acima de R$ 1 milhão.
O governo deve enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
De acordo com a equipe econômica, a PEC deve ter um impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025. O valor aumenta progressivamente até 2030, quando o corte deve ser de R$ 28,4 bilhões. Com todas as medidas anunciadas, o governo estima uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos.
