O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) analisa a implementação de medidas para prevenir a dependência em apostas esportivas e jogos online, como o tigrinho. O Ministério da Fazenda deve definir as novas regras para as plataformas de apostas nas próximas duas semanas, com a intenção de que entrem em vigor a partir de janeiro. As empresas terão até o fim do ano para se regularizarem, sendo identificadas pelo domínio ‘bet.br’ quando aprovadas.
“Educação é um jeito que a gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar, por exemplo, ilicitudes,” declarou Carlos Eduardo, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em entrevista.
Monitoramento de comportamento
Eduardo explicou que as novas regras exigirão que cada plataforma monitore o comportamento dos apostadores para identificar padrões incompatíveis com seus perfis. “Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidades de apostas] que se descole do seu perfil, se descole do seu perfil de renda, se descole da sua própria atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, [fazer] bloqueios”, explicou o secretário.
O governo permitirá que cada plataforma determine os comportamentos que geram avisos ou bloqueios, mas todas terão que mostrar ao Ministério da Fazenda os critérios utilizados. O objetivo é estabelecer limites claros e criar um cadastro unificado para impedir que apostadores excluídos em uma plataforma apostem em outras.
Parceria com SUS
A SPA está colaborando com o Ministério da Saúde para criar medidas preventivas e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para apostadores compulsivos. As plataformas serão obrigadas a oferecer um botão de autoexclusão e um canal de contato para ajuda.
Eduardo ressaltou que a regularização de jogos como o do tigrinho dependerá de certificações que comprovem a justiça e aleatoriedade dos jogos, e que são apostas de cota fixa. Jogos certificados serão identificados pelo domínio ‘bet.br’. “Fraude e lavagem de dinheiro continua sendo ilegal e merece ser coibida pela lei. Isso não pode se misturar com os jogos,” afirmou.
Vale ressaltar que o governo já começou a aprovar plataformas de apostas para regularização e espera intensificar esse processo no segundo semestre. A partir de janeiro, haverá operações para retirar do ar sites que não se regularizarem e bloquear a transferência de dinheiro de operadores irregulares em parceria com o Banco Central (BC).
