A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo federal, entrou com uma ação na Justiça buscando o bloqueio de 2,56 bilhões de reais em bens móveis e imóveis de 12 entidades associativas investigadas no esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Confira a lista de entidades sob apuração da Corregedoria do INSS, conforme publicado nesta semana no Diário Oficial da União:
- APPN Benefícios – AAPEN (ABSP)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP Prev
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social (AAPS Universo)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBrasil)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e da Aquicultura (CBPA)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
CartaCapital acessou os sites oficiais e redes sociais vinculadas a todas as associações listadas. Nove delas não se manifestaram sobre os desdobramentos da operação da CGU e da PF. Apenas Ambec, AAPB e Cebap publicaram algo sobre o tema.
A Ambec e o Cebap, em mensagens semelhantes, disseram que oferecem “todo o suporte necessário” e informaram aos associados que podem cancelar diretamente os benefícios junto ao INSS. A AAPB, por sua vez, informou que as atividades foram suspensas por determinação da Justiça e que agirá “de forma colaborativa com a investigação”.
As 12 entidades alvo da ação foram criadas, segundo investigações internas do INSS, com o único propósito de praticar a fraude – ou seja, são associações de fachada. Além disso, há indícios de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por parte dos responsáveis pelas organizações.
A AGU pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal das entidades, além do bloqueio das atividades financeiras dos dirigentes. O governo requer, ainda, a suspensão temporária das atividades das organizações e a apreensão dos passaportes dos envolvidos.
Também são alvo da ações seis pessoas jurídicas (empresas) intermediárias que obtiveram vantagens indevidas. Duas delas estão ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
“A investigação ainda está em curso. É muito possível que este seja o bloco de ações que estamos iniciando. A partir de novas informações, é possível que isso nos leve a adoção de medidas contra outras entidades”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias.