O governo federal oficializou o lançamento do pacote “Brasil Soberano” nesta quarta-feira (13/08), em medida que busca mitigar os impactos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
O conjunto de medidas busca proteger o setor exportador diante da sobretaxa unilateral imposta pelos Estados Unidos, além de manter empregos, apoiar a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior, e diversificar mercados.
O pacote tem validade imediata como medida provisória, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
A medida provisória apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui três eixos de atuação:
- Fortalecimento do setor produtivo: Destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito com taxas acessíveis às empresas exportadoras mais afetadas, especialmente as pequenas e médias empresas que dependem do mercado norte-americano. O acesso ao crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos. Além disso, houve aporte adicional em fundos garantidores para facilitar maior acesso ao crédito e redução de custos.
- Proteção aos trabalhadores: Medidas para preservar empregos nas empresas afetadas pela sobretaxa, como acompanhamento do impacto nas folhas de pagamento, negociação coletiva para manutenção do emprego e fiscalização para o cumprimento das obrigações trabalhistas. Também inclui mecanismos para situações emergenciais como lay-off e suspensão de contratos, garantindo o mínimo impacto social.
- Diplomacia comercial e multilateralismo: Busca por novos mercados para diversificar as exportações brasileiras e reduzir a dependência dos Estados Unidos. O governo tem intensificado negociações com países como Índia, China, Rússia e outros parceiros globais, além de reafirmar a defesa da soberania nacional contra as sanções dos EUA consideradas injustificadas.
Outras medidas incluem:
- Extensão por um ano do prazo para exportação de mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime de drawback. Isso evita multas e juros para as empresas que não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto, possibilitando exportação para outros destinos.
- Diferimento de tributos federais: Adiamento do pagamento dos tributos federais pelos próximos dois meses para as empresas mais impactadas, garantindo maior fôlego financeiro no curto prazo.
- Modernização e ampliação da garantia à exportação: Ampliação das regras do sistema de garantia à exportação, instrumento que protege os exportadores contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. O pacote permite que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações, além de prever mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
- Compras públicas simplificadas: Autoriza União, Estados e Municípios a comprarem produtos afetados pelas sobretaxas para programas de alimentação como merenda escolar e hospitais, por meio de procedimento simplificado, garantindo apoio aos produtores rurais e agroindústrias.
- Aportes adicionais a fundos garantidores: Injeção de recursos nos fundos garantidores para facilitar o acesso ao crédito, com R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, focalizando especialmente pequenas e médias exportadoras.
- Novo Reintegra para empresas afetadas: Aumento do percentual de restituição tributária para empresas exportadoras prejudicadas pelo tarifaço, que reduz custos e aumenta a competitividade no mercado internacional. As novas condições valem até dezembro de 2026, com impacto fiscal estimado em até R$ 5 bilhões.
“Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação [com os EUA]. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando o nosso parceiro. Eu já falei com a Índia, já falei com a China, já falei com a Rússia, vou falar com a África do Sul, vou falar com a França, falar com a Alemanha, eu vou falar com todo mundo”, pontuou Lula.
“E nós queremos crescer mais, nós queremos vender mais e queremos comprar mais. Nós queremos aprender mais e queremos ensinar mais. É assim que esse país vai se transformar num país grande, é assim que a gente vai tentar procurar as nossas alternativas para que os Estados Unidos aprendam que democracia e respeito comercial e multilateralismo vale para nós e deve valer para eles”, completou.
