O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira 15 mudanças na chamada Regra de Proteção, que vale para pessoas que tiveram aumento na renda e, com isso, deixaram de ter direito ao Bolsa Família. A partir de agora, essas pessoas poderão seguir no programa por 12 meses – a regra anterior previa 24 meses. A nova regra passa a valer em junho (ou seja, na folha de pagamentos de julho).
Atualmente, os limites para recebimento do Bolsa Família são de 218 reais mensais por pessoa. Quando há aumento na renda (por exemplo, se outra pessoa da família consegue um novo emprego, ou se há aumento salarial de quem já está empregado), é necessário refazer os cálculos para verificar se a família ainda tem direito ao benefício.
A Regra de Proteção prevê que famílias que tiveram aumento na renda não saiam imediatamente no Bolsa Família. Pelo período de vigência da regra (agora de um ano), o núcleo familiar recebe metade do valor que recebia antes. Entretanto, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar meio salário mínimo.
O governo afirma que decidiu mudar o regulamento devido à recuperação econômica e ao crescimento do mercado de trabalho formal, e destacou que o novo limite está alinhado à linha de pobreza internacional, definida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diferentes países.
“Ao fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas”, explicou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho (ou seja, aquelas que tiveram aumento da renda nos meses anteriores) não serão afetadas. Na prática, quem já recebia metade do valor anterior do Bolsa Família seguirá com o benefício até completar 24 meses da transição.
