O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista publicada nesta terça-feira, 1, que o governo pretende cortar ao menos R$ 15 bilhões em renúncias tributárias a partir de 2025.
A medida faz parte do esforço para reequilibrar as contas públicas e conta com o apoio da Medida Provisória 1.303/25, além da tentativa de manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), recentemente suspenso por decreto legislativo do Congresso.
“Nós estamos fechando brechas de planejamento tributário que comprometem a base fiscal do Estado. A evasão e a elisão fiscal atingem patamares insustentáveis”, declarou o ministro ao jornal Valor Econômico. Segundo ele, o foco do ajuste está nos setores mais beneficiados pelo atual modelo de isenções.
O plano original previa um corte de até R$ 40 bilhões por ano, abrangendo incentivos com base constitucional, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. No entanto, após reunião com lideranças parlamentares em 8 de junho, o governo decidiu revisar a proposta.
“A PEC estava pronta. Pegava tudo, inclusive Zona Franca e Simples Nacional, com definição de percentual. Mas ficou claro que isso não avançaria no Congresso”, disse Haddad.
Com o recuo, a estratégia passou a mirar apenas benefícios infraconstitucionais, o que reduz o impacto estimado para cerca de R$ 15 bilhões anuais. O ministro destacou que, mesmo diante de resistência política, o Executivo mantém disposição para negociar. “Não se trata de traição. Eu quero entender o que aconteceu. O Executivo está aberto, a área econômica vai participar do debate.”
Após o Congresso derrubar o decreto que aumentava o IOF, o diálogo entre Executivo e Legislativo foi interrompido. “Não consegui retomar o contato com o presidente Hugo Motta. Não recebi nenhuma explicação até agora”, afirmou Haddad.
Paralelamente, o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Se o advogado-geral entendeu que houve invasão de prerrogativas do Executivo, o presidente tem o dever funcional de defender a Constituição. Não é uma questão política, é constitucional.”
Questionado sobre acusações de que o governo promove uma “polarização social”, Haddad rebateu: “A polarização é concreta. Tem 140 mil pessoas que não pagam imposto e deveriam estar pagando. Estamos falando de 10%, quando em países desenvolvidos essa faixa de pagamento entre 30% e 50%.”
Segundo o ministro, uma das medidas em análise é a tributação de operações de crédito externas que hoje escapam do IOF por meio de práticas como o “risco sacado”, mecanismo que simula a venda de ativos para evitar o imposto.
Além da revisão das isenções fiscais, o governo busca avançar em medidas de contenção de gastos. Haddad informou que o Executivo enviou dez propostas ao Congresso nos últimos seis meses, das quais apenas duas foram aprovadas: a valorização do salário mínimo e o abono constitucional. Entre as medidas pendentes estão:
- Regulamentação dos supersalários
- Reforma na previdência dos militares
- Revisão do seguro-defeso
- Atualização do indexador do Fundo Constitucional do Distrito Federal
“Queremos ter a sensibilidade do Congresso sobre o que ele está disposto a enfrentar. Em ano eleitoral, sabemos que há dificuldades. Mas precisamos conversar sobre o gasto primário também”, declarou o ministro.
No campo da política monetária, Haddad avaliou que o Brasil poderá se beneficiar do cenário internacional. “A inflação já está sendo revisada para baixo. E o Fed já sinaliza corte, mesmo com a tarifaço do presidente Trump. O Brasil está numa posição boa. Se fizermos as coisas certas, podemos tirar proveito.”
O governo, no entanto, não pretende mexer em vinculações constitucionais que atrelam benefícios ao salário mínimo ou aos pisos de saúde e educação. “Fala-se muito disso, mas quando você consulta os líderes, a coisa muda de figura”, afirmou.
A meta de superávit primário de 0,25% do PIB em 2026 foi reafirmada por Haddad. Mesmo com dificuldades na aprovação de medidas fiscais, ele descartou mudanças no objetivo. “Eu não estou falando em mudar a meta. Estou comprometido com a recuperação do Orçamento público. E isso depende de todos os Poderes. Nós colocamos o dedo na ferida, estamos chamando atenção para a gravidade da situação. Eu não faço milagre, mas estou sempre atrás de alternativas.”
O desafio agora, segundo o ministro, é garantir o avanço das medidas que tramitam no Congresso. A expectativa do governo é de que a combinação entre corte de renúncias, aumento de arrecadação e contenção de gastos permita manter programas sociais e assegurar a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.
