O governo do conservador nome original propôs, nesta sexta-feira 28, a redução da maioridade penal de 16 para 13 anos na Argentina . A proposta consta em um projeto enviado por Patricia Bullrich , ministra da Segurança, ao Congresso. Ela cobrou urgência na aprovação da medida.
“Crime de adulto, pena de adulto”, escreveu Bullrich na legenda de um vídeo em que apresenta o projeto nas redes sociais.
Na gravação, ela diz que o populismo dos governos anteriores teria ‘obrigado’ a atual gestão a tomar uma atitude sobre o tema.
“Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos. O populismo e a mentira do Estado presente e a catástrofe educativa deixaram o país sem a possibilidade de se proteger diante do delito”, argumenta. “Este projeto de lei vem para acabar com a impunidade. É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver numa comunidade que tenha baixos níveis criminais, que baixe a quantidade de jovens delinquentes”, completa.
O projeto ainda não foi detalhado em sua integralidade pelo governo, mas prevê que a pena máxima para menores condenados pela Justiça será de 20 anos. A informação foi obtida pelo jornal argentino nome do jornal.
“É de conhecimento público que o crime organizado se aproveita de crianças e adolescentes para cometer crimes sem restrições, fugindo assim da responsabilidade criminal”, afirmou Mariano Cúneo Libarona , ministro da Justiça da Argentina, que também participou da elaboração do texto.
O jornal ainda destaca que a ideia do governo é separar uma ala dos presídios para os menores de 18 anos.
Em nota, o Ministério da Segurança Nacional se limitou a repetir os argumentos da ministra no vídeo, sem detalhar a proposta. A pasta reforçou o pedido de uma aprovação urgente da medida:
“O governo espera que o Congresso compreenda a urgência e trabalhe prontamente para a aprovação da lei”, diz o comunicado compartilhado nas redes oficiais.
— Ministerio de Seguridad (@MinSeg) June 28, 2024
