A justiça ratificou o pedido do governo Lula e julgou a paralisação dos funcionários federais da Área Ambiental como abusiva e ilegal. A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) foi notificada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira, dia 4.
A Condsef considerou a atitude do governo Lula de ter apresentado um pedido de abusividade e ilegalidade da greve como inaceitável, pois ela viola o direito de greve: “A decisão da justiça de aumentar ainda mais o valor das multas é também uma clara afronta a esse direito constitucional”.
O STJ ordenou o retorno de 100% das atividades consideradas essenciais pela justiça, embora a paralisação não afetasse setores críticos, como o combate a incêndios florestais, que manteve 100% de atividades. Além disso, outros setores seguiram regime especial durante a greve, incluindo fiscalização, licenciamento, unidades de conservação, fauna, flora e emergências.
A paralisação envolvia funcionários públicos vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Serviço Florestal Brasileiro e ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Caso a greve continuasse, as entidades – Condsef e Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) – teriam pago multa no valor de R$200 mil por dia. A paralisação foi suspensa, mas os funcionários afirmam que continuam lutando por seus direitos.
A principal reivindicação é a reestruturação das carreiras, de forma a posicionar os funcionários ambientais mais próximos aos de outros setores.