O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja reintroduzir uma proposta de lei visando taxar as grandes empresas de tecnologia que dominam o tráfego de internet no Brasil. A medida tem como objetivo destinar os recursos arrecadados para subsidiar o acesso à internet para a população de baixa renda.
Entre as empresas afetadas pela proposta estão gigantes do setor como Meta (controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (controladora do Google e YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix.
A medida foi defendida pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante sua participação no Mobile World Congress (MWC), em Barcelona.
Ele destacou que “nada mais justo” que as grandes empresas, que geram altos lucros no Brasil, contribuam de alguma forma para o bem-estar social do país. A declaração foi reportada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A ideia de taxar as big techs não é inédita. O governo anterior já havia planejado apresentar o projeto ao Congresso no ano passado, mas, segundo Juscelino Filho, a iniciativa foi adiada devido à “falta de espaço na agenda”. Agora, com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto foi reavivado e se tornou uma das prioridades do governo para as negociações com o Congresso nos próximos meses.
No entanto, Juscelino Filho reconhece que a tramitação do projeto não será simples. Ele destaca as dificuldades enfrentadas pelo governo na tentativa de regulamentar plataformas digitais e moderar conteúdos nas redes sociais, questões que geraram embates intensos com setores políticos e empresariais.
“Não é um debate fácil, nem simples, pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
Apesar dos desafios, Juscelino se mostra otimista quanto à viabilidade do projeto e aposta na articulação política para avançar com a proposta. Ele afirmou que está mantendo diálogos com parlamentares e com as próprias empresas de tecnologia para elaborar um texto que seja mais consensual.
O ministro acredita que a atual configuração do Parlamento pode ser mais favorável para o andamento da proposta. “A gente vai conseguir avançar bem este ano”, garantiu.
A proposta surge em um contexto de tensões internacionais, especialmente devido aos vínculos estreitos dessas empresas com o governo dos Estados Unidos, atualmente liderado pelo presidente republicano Donald Trump.
Além disso, a iniciativa ocorre em meio ao embate entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e plataformas como X (anteriormente conhecido como Twitter), de Elon Musk, e Rumble, que tem se tornado conhecida por hospedar conteúdos da direita e ser alvo de investigações sobre desinformação.
Nos últimos meses, Moraes impôs multas a essas plataformas, além de determinar a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas. Tais decisões geraram reações negativas dos Estados Unidos, com a Rumble e a Trump Media acionando a Justiça americana contra o ministro brasileiro, sob a alegação de violação da soberania dos EUA.
Apesar dessas tensões, Juscelino Filho minimizou a possibilidade de que o conflito internacional tenha um impacto significativo sobre a tramitação do projeto de taxação. “É claro que, de alguma forma, afeta, mas é uma coisa que já vem acontecendo”, ponderou.
O ministro também refutou a ideia de que o governo dos Estados Unidos possa retaliar países que imponham tributos às suas empresas de tecnologia. Juscelino lembrou que até o Congresso norte-americano tem debatido a criação de fundos setoriais para regular as gigantes do setor. “O que a gente quer é pautar o debate, é buscar construir”, afirmou.
Essa tentativa de taxação das big techs representa uma das principais ações do governo Lula para promover uma maior inclusão digital no Brasil, visando beneficiar as camadas mais pobres da população. Contudo, a proposta continua a gerar controvérsias, tanto no âmbito interno, dentro do Congresso, quanto no plano internacional, à medida que o governo brasileiro busca equilibrar os interesses nacionais e os desafios diplomáticos no cenário global.
