Casos correspondem a 86% do total registrado entre 2023 e anril de 2025, segundo o Ministério do Trabalho. Avanços comprovam resposta urgente do governo ao descalabro dos anos Bolsonaro
O êxito do governo Lula na retomada das ações de fiscalização no combate ao trabalho infantil para garantia de futuro digno a crianças e adolescentes foi comprovado pelos dados revelados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, o MTE retirou 6.372 crianças e adolescentes de situações de exploração entre 2023 e abril de 2025, com prioridade para situações de graves riscos ocupacionais e prejuízos à saúde. Esses casos correspondem a 86% do total.
Os números evidenciam a resposta urgente do governo federal ao descalabro dos anos Bolsonaro, que zerou os investimentos no combate ao trabalho precoce em 2020. Eles também revelam o compromisso do governo federal para garantir que essas crianças e jovens não só tenham seus direitos respeitados como também o encaminhamento para a rede de proteção e programas de aprendizagem.
Leia mais: Governo Lula atualiza Lista Suja de trabalhoescravo e expõe 155 novos nomes
A divulgação do MTE antecipa as ações do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado dia 12 de junho, e acontece no âmbito da Semana de Combate ao Trabalho Infantil. Em 2023 a Auditoria Fiscal do Trabalho identificou e afastou 2.564 crianças e adolescentes do trabalho infantil. No ano passado, o número pulou para 2.741 e de janeiro a abril de 2025 a Auditoria retirou 1.067 crianças e adolescentes do trabalho precoce.
As principais atividades econômicas encontradas utilizando trabalho infantil desde 2023 foram o comércio varejista, agricultura e pecuária, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além do setor de alimentação.
Leia mais: Bolsa Família tira 5 milhões de crianças da pobreza, diz UNICEF
Adolescentes são maioria
Do total de afastados, o maior número ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades consideradas como das piores formas de trabalho infantil ou prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
Os meninos são 74% dos casos e as meninas, 26%. Até 13 anos qualquer forma de trabalho é proibida, mas a fiscalização do MTE encontrou 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Na faixa entre 14 e 15 anos foram registrados 1.451 casos.
Leia mais: Escolas em tempo integral e acesso a creches devem ser prioridades do governo, diz Teresa
Esforço coletivo
“O trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, afasta-os da escola e contribui para a reprodução de ciclos de pobreza e desigualdade social”, apontou o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ao destacar que a erradicação do trabalho infantil depende da ação conjunta do poder público, trabalhadores, empregadores, sindicatos e da sociedade civil.
“Só com esse esforço coletivo será possível garantir a todas as crianças e adolescentes um futuro livre da exploração e com acesso real a oportunidades e dignidade”, salientou.
Após a identificação dos casos de exploração de mão de obra infantil, o MTE assegura que crianças e adolescentes sejam inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção. Antes, faz o afastamento imediato da atividade e emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados aos conselhos tutelares, às secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual.
Os adolescentes acima de 14 anos são encaminhados a programas de aprendizagem profissional com qualificação em ambientes de trabalho protegidos. Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados e todos passam por uma transição segura da escola para o mundo do trabalho.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o MTE tem um canal exclusivo que é o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado clicando aqui.
Descalabro bolsonarista
Uma das ações que expôs as vísceras do bolsonarismo foi a aniquilação de qualquer investimento nas ações de combate ao trabalho infantil. “Bolsonaro zera investimento em ações de combate ao trabalho infantil”, diz o título da matéria do jornal Valor de 22/12/2021.
“Mesmo diante de um cenário de agravamento da situação social e vulnerabilidade econômica em decorrência da pandemia de covid-19, o governo Jair Bolsonaro (PL) zerou em 2020 e 2021 repasses de recursos para implementação de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Também não há previsão orçamentária para novo cofinanciamento do programa, que envolve prefeituras e governos estaduais, em 2022”, diz a matéria que destacou os volumosos investimentos no governo Dilma Roussef e a redução drástica após o golpe.
“Nos últimos seis anos, de acordo com dados públicos, os repasses totais para implementação do PETI totalizam R$ 156,9 milhões. Só em 2016 e 2017, foram investidos R$ 143,5 milhões, o que significa pouco mais de 90% deste montante. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o PETI contou com apenas R$ 4,7 milhões”, publicou o Valor.
PTNacional
