O governo Lula (PT) publicou nesta terça-feira 29 a norma que suspende todos os acordos do INSS com entidades associativas que descontavam, todos os meses, parcelas de aposentados e pensionistas.
A suspensão, assinada pela presidenta substituta do instituto, Debora Floriano, valerá por tempo indeterminado. O governo já havia antecipado a medida na semana passada, por meio do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho.
A decisão ocorre na semana seguinte a uma operação da Polícia Federal e da CGU contra fraudes no INSS, uma investigação que mira um esquema de descontos não autorizados nos benefícios. O montante descontado desde 2019 chega a 6,3 bilhões de reais, mas ainda não se sabe qual é a fatia ilícita.
Segundo o despacho, a interrupção dos acordos permanecerá vigente “até ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes, bem como de quaisquer repasses às entidades partícipes dos ajustes”.
O INSS também deve realizar, segundo o documento, uma “análise criteriosa” dos acordos, a fim de adotar medidas de correção ou encerrar em definitivo esses vínculos.
Conforme um relatório da CGU, há indícios de uma “indústria de descontos ilegítimos” nos benefícios. Entre abril e julho de 2024, a pasta entrevistou em todos os estados beneficiários descontados na folha. Dos 1.273 respondentes, apenas 52 confirmaram filiação às entidades e somente 31 autorizaram os descontos.
Leia a nova norma do INSS sobre os descontos: